27/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2025. Documento: 170328522
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170328522
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0134301-77.2016.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parte Incontroversa] REQUERENTE: REUBER ASSUNCAO LIMA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.h.

Em complementação ao despacho de ID:169668521, considerando que a URBFOR informa nos ID's:77796333 e 77796334 que o somatório dos valores referentes às 03(três) RPV's (inclusive do crédito referente aos honorários advocatícios) foi depositado, todo, na mesma conta bancária do autor REUBER ASSUNÇÃO LIMA informada nas RPV's, determino ao autor-exequente que junte aos presentes autos cópia do extrato bancário do mês de março/2022 da referida conta, sob pena de configuração de litigância de má-fé.

Por ora, revogo a decisão que determinou o bloqueio/sequestro via sistema SISBAJUD.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
25/08/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170328522
25/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 18:41

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
19/07/2025 03:36

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
09/07/2025 22:44

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
09/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 07:32

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
30/05/2025 05:46

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 29/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 01:59

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:43

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:45

Juntada de Petição de resposta
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137441982
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137441982
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137441982
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137441982
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0134301-77.2016.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Parte Incontroversa] REQUERENTE: REUBER ASSUNCAO LIMA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos e examinados. Sobre a petição e documentos de ID. 115324378, ouça-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
28/02/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137441982
28/02/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137441982
28/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:39

Alterado o assunto processual
17/02/2025 16:39

Alterado o assunto processual
05/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:39

Conclusos para despacho
27/06/2024 01:49

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES DE LIMA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 86693111
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 86693111
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 86693111
18/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0134301-77.2016.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: REUBER ASSUNCAO LIMA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h.

Sobre as informações de Id 86685559 e 86616966, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
17/06/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86693111
11/06/2024 00:08

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo de REUBER ASSUNCAO LIMA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo de REUBER ASSUNCAO LIMA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/05/2024. Documento: 86693111
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86693111
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86693111
27/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0134301-77.2016.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: REUBER ASSUNCAO LIMA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h.

Sobre as informações de Id 86685559 e 86616966, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
24/05/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86693111
24/05/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86693111
24/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:06

Decorrido prazo de REUBER ASSUNCAO LIMA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 16/05/2024. Documento: 85973809
15/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0134301-77.2016.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: REUBER ASSUNCAO LIMA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO R.h.

Assiste razão, ainda que em parte, ao Município de Fortaleza na irresignação quanto ao valor atualizado das RPV's (Id. 77795998, 77795999 e 77796000), manifestada no ID. 78056547. É forçoso reconhecer que as citadas RPV's foram quitadas de formar parcial, pois os entes públicos executados não procederam suas devidas atualizações, em afronta a regra insculpida no § 12º, do artigo 100, da CRFB/88, no sentido de que os valores das requisições de pagamento dos débitos judiciais da Fazenda Pública deverão ser atualizados até o efetivo pagamento.

O Supremo Tribunal Federal, no Tema nº 450 (ARE 638195), Rel.

Min.

Joaquim Barbosa, julgado em 29 de maio de 2013, reconheceu ser devida: "Incidência de correção monetária no período compreendido entre a data do cálculo e a do efetivo pagamento da requisição de pequeno valor". No Tema nº 96, o Supremo Tribunal Federal (RE 579.431/RS), decidiu que incidem juros de mora "no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório".

Igualmente, o TRF, por maioria, apreciando o tema 1037 da repercussão geral, RE nº 1169289, julgado em 16 de junho de 2020, fixou a tese que: "O enunciado da Súmula Vinculante 17 não foi afetado pela superveniência da Emenda Constitucional 62/2009, de modo que não incidem juros de mora no período de que trata o § 5º do art. 100 da Constituição. Havendo o inadimplemento pelo ente público devedor, a fluência dos juros inicia-se após o 'período de graça'. ", nos termos do voto do relator. Essa atualização complementar tem por finalidade a recomposição do poder de compra da moeda no período compreendido entre a elaboração do cálculo e a ordem de pagamento, a fim de que o beneficiário da condenação judicial não fique prejudicado pela demora não imputável a ele. Nesse é a jurisprudência: "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV).

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

POSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO TEMA Nº 450/STF.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

No tocante à correção monetária, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE nº 638.195/RS (Tema 450), sob regime de repercussão geral (publicado em 13/12/2013), sedimentou o entendimento de que é devida a correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor - RPV - e sua expedição para pagamento. 2.

Considerando ser cabível a incidência de correção monetária sobre o valor devido pelo ente público […] merece ser reformada a sentença recorrida, para determinar a expedição de nova RPV referente ao saldo remanescente. 3.

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO." (TJGO - 3ª Câmara Cível - Apelação Cível nº 0412040-94.2016.8.09.0087 - Relator: Des.

Gerson Santana Cintra - DJ de 08/08/2022). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS.

EXPEDIÇÃO DE RPV.

ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES STF. […]. 2.

Conforme tese firmada no Tema 450 do STF, É devida a correção monetária no período compreendido entre a data e elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor - RPV - e sua expedição para pagamento. 3.

In casu, é perfeitamente possível a expedição de requisição de pequeno valor para fins de complementação do valor devido nos casos de ausência ou insuficiência de repasse relativamente à correção monetária, juros de mora ou ressarcimento de descontos indevidos, posto que, nesses casos, não se caracteriza o parcelamento vedado pela legislação. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO." (TJGO - 5ª Câmara Cível - Agravo de Instrumento nº 5066996- 34.2021.8.09.0000 - Relator: Des.

Guilherme Gutemberg Isac Pinto - DJ de 15/03/2021) In casu, verifico que as RPV's foram pagas, deixando de observar importante determinação expressa no requisitório, a saber: "... deverá providenciar a transferência do valor acima indicado, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, para a conta do credor, após efetivar e repassar as retenções devidas e os honorários contratuais caso existentes, ..." Como já dito anteriormente, não incidem juros de mora no período de que trata o § 5º do art. 100 da Constituição, ou seja, na hipótese de inadimplência do ente público devedor, a fluência dos juros inicia-se após o 'período de graça'.

Nesse contexto, caberia ao Município de Fortaleza atualizar o valor de R$ 693,16 (seiscentos e noventa e três reais e dezesseis centavos) de fevereiro/2020 (data do cálculo homologado - Id. 77795660) com correção pelo IPCA-E e juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, até 28/09/2021, data em que foi intimado para quitar o requisitório (Id. 77796010), não havendo atualizações entre o período de graça. Contudo, por ter ocorrido apenas o adimplemento parcial da RPV, para a satisfação integral da obrigação de pagar, deve-se, do valor apurado nos moldes acima delineados, subtrair o valor pago pelo Município e, empós sob a diferença incidir a taxa SELIC, acumulada mensal, a partir de 15/10/2021 até a data da nova intimação para pagamento da complementação da RPV.

Tais procedimentos, igualmente, devem ser observados pela URBFOR, atendando para as datas que cada evento ocorreu.

Nesse viés, é irrefutável que persiste a obrigação de atualização da diferença apurada em janeiro/2019 até o seu efetivo pagamento, cabendo ao ente público assim fazê-lo, não podendo furtar-se do dever de recompor o poder de compra da moeda no período compreendido entre a elaboração do cálculo e a data de intimação da ordem de pagamento, a fim de que o beneficiário da condenação judicial não fique prejudicado pela demora não imputável a ele.

Diante do exposto, determinado a intimação dos executados, Município de Fortaleza e URBFOR, via portal, para o prazo de 10 (dez) procederem o pagamento da complementação das RPV's (Id. 77795998, 77795999 e 77796000) parcialmente adimplidas, diretamente na conta bancária indicada, devendo proceder a atualização nos moldes acima delineados, sob pena de sequestro/bloqueio via sistema SISBAJUD (art. 13 da Lei 12.153/2009), devendo ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia do comprovante de transferência e do respectivo memorial de cálculos devidamente detalhado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85973809
14/05/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85973809
14/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:02

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:34

Conclusos para despacho
04/01/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:05

Mov. [203] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/12/2023 14:13

Mov. [202] - Mero expediente: R.h. As partes, para se manifestarem sobre os calculos advindos do Setor de Contadoria do Forum as fls. 325/331, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
19/12/2023 14:08

Mov. [201] - Concluso para Despacho
15/12/2023 12:31

Mov. [200] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/12/2023 12:31

Mov. [199] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
15/12/2023 12:30

Mov. [198] - Documento
15/12/2023 12:30

Mov. [197] - Documento
15/12/2023 12:30

Mov. [196] - Documento
15/12/2023 12:30

Mov. [195] - Documento
06/12/2023 06:52

Mov. [194] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
05/12/2023 18:43

Mov. [193] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2023 11:50

Mov. [192] - Encerrar análise
28/09/2023 11:50

Mov. [191] - Concluso para Despacho
20/09/2023 04:51

Mov. [190] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02336060-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 19/09/2023 23:56
09/09/2023 02:11

Mov. [189] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
01/09/2023 00:05

Mov. [188] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0247/2023 Data da Publicacao: 01/09/2023 Numero do Diario: 3150
30/08/2023 01:36

Mov. [187] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2023 16:46

Mov. [186] - Documento Analisado
28/08/2023 17:22

Mov. [185] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2023 15:55

Mov. [184] - Encerrar análise
22/08/2023 15:52

Mov. [183] - Petição juntada ao processo
05/08/2023 11:42

Mov. [182] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02239858-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2023 11:24
25/07/2023 15:21

Mov. [181] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/07/2023 14:02

Mov. [180] - Documento Analisado
24/07/2023 17:45

Mov. [179] - Mero expediente: R.H. Sobre a peticao de fls. 311/312 manifeste-se os promovidos/executados no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Expedientes necessarios.
13/04/2023 17:23

Mov. [178] - Encerrar análise
13/04/2023 17:23

Mov. [177] - Concluso para Despacho
12/04/2023 23:58

Mov. [176] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01991330-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2023 23:52
31/03/2023 19:59

Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0098/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048
30/03/2023 01:40

Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 16:13

Mov. [173] - Documento Analisado
27/03/2023 19:12

Mov. [172] - Mero expediente: R.h. Sobre as informacoes de fls. 301/307, manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Di
27/03/2023 14:27

Mov. [171] - Encerrar análise
27/03/2023 14:27

Mov. [170] - Concluso para Despacho
24/03/2023 16:43

Mov. [169] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01956962-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2023 16:32
20/03/2023 20:04

Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0084/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039
17/03/2023 06:33

Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2023 11:40

Mov. [166] - Documento Analisado
15/03/2023 11:01

Mov. [165] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2022 11:56

Mov. [164] - Encerrar análise
29/03/2022 11:56

Mov. [163] - Conclusão
25/03/2022 21:15

Mov. [162] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01977965-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2022 21:02
11/03/2022 13:21

Mov. [161] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/03/2022 13:21

Mov. [160] - Documento Analisado
11/03/2022 10:31

Mov. [159] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se o Municipio de Fortaleza para se manifestar acerca da peticao e calculos de fls. 289/291, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 10 de marco de 2022. Carlos Rogeri
26/10/2021 11:33

Mov. [158] - Encerrar análise
26/10/2021 11:33

Mov. [157] - Conclusão
25/10/2021 22:26

Mov. [156] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02394443-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2021 21:51
25/10/2021 19:49

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0569/2021 Data da Publicacao: 26/10/2021 Numero do Diario: 2723
22/10/2021 14:30

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2021 13:34

Mov. [153] - Documento Analisado
19/10/2021 17:00

Mov. [152] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informacoes de fls. 282/285, no prazo 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogue
19/10/2021 13:13

Mov. [151] - Concluso para Despacho
19/10/2021 08:27

Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02378999-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/10/2021 08:16
18/10/2021 12:51

Mov. [149] - Certidão emitida
18/10/2021 12:51

Mov. [148] - Documento
18/10/2021 12:50

Mov. [147] - Documento
29/09/2021 10:29

Mov. [146] - Certidão emitida
29/09/2021 10:29

Mov. [145] - Documento
29/09/2021 10:23

Mov. [144] - Documento
27/09/2021 17:39

Mov. [143] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/170603-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2021 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
27/09/2021 17:30

Mov. [142] - Certidão emitida
27/09/2021 16:27

Mov. [141] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2021 15:28

Mov. [140] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/165716-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justica - Joao Braga de Sousa
21/09/2021 13:12

Mov. [139] - Certidão emitida
21/09/2021 13:11

Mov. [138] - Documento Analisado
20/09/2021 15:13

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 13:16

Mov. [136] - Ofício
20/09/2021 13:15

Mov. [135] - Ofício
20/09/2021 13:15

Mov. [134] - Ofício
20/09/2021 11:45

Mov. [133] - Desarquivamento: Fase de execucao/cumprimento de sentenca ainda em andamento
11/08/2021 12:01

Mov. [132] - Decurso de Prazo
10/08/2021 16:44

Mov. [131] - Certidão emitida
05/07/2021 14:26

Mov. [130] - Petição juntada ao processo
02/07/2021 22:29

Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02158168-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2021 22:27
02/07/2021 19:25

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0271/2021 Data da Publicacao: 05/07/2021 Numero do Diario: 2644
01/07/2021 01:36

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2021 13:05

Mov. [126] - Certidão emitida
30/06/2021 13:05

Mov. [125] - Documento Analisado
29/06/2021 11:55

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2021 11:45

Mov. [123] - Concluso para Despacho
29/06/2021 11:45

Mov. [122] - Certidão emitida
07/05/2021 08:47

Mov. [121] - Ofício
07/05/2021 08:47

Mov. [120] - Ofício
07/05/2021 08:46

Mov. [119] - Ofício
07/05/2021 08:46

Mov. [118] - Certidão emitida
22/04/2021 12:22

Mov. [117] - Encerrar análise
20/04/2021 20:46

Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02005412-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2021 20:43
12/04/2021 19:34

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0145/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
09/04/2021 11:34

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2021 10:33

Mov. [113] - Certidão emitida
09/04/2021 10:32

Mov. [112] - Documento Analisado
08/04/2021 12:52

Mov. [111] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2020 15:52

Mov. [110] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
24/04/2020 13:39

Mov. [109] - Conclusão
24/04/2020 10:18

Mov. [108] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01185043-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2020 10:03
23/04/2020 16:40

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01184275-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2020 16:16
17/04/2020 20:11

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0312/2020 Data da Publicacao: 20/04/2020 Numero do Diario: 2357
16/04/2020 09:50

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2020 09:18

Mov. [104] - Certidão emitida
16/04/2020 05:47

Mov. [103] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes, para se manifestar acerca da planilha de calculos do Setor de Contadoria do Forum as fls. 225/232, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 15 de abril de 2020. Hortensio Au
15/04/2020 10:11

Mov. [102] - Concluso para Despacho
15/04/2020 07:12

Mov. [101] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
15/04/2020 07:11

Mov. [100] - Documento
15/04/2020 07:11

Mov. [99] - Documento
15/04/2020 07:11

Mov. [98] - Documento
15/04/2020 07:11

Mov. [97] - Documento
15/04/2020 07:11

Mov. [96] - Documento
06/05/2019 14:43

Mov. [95] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
30/04/2019 11:34

Mov. [94] - Mero expediente: R.h. Considerando as divergencias apontadas pelas partes, determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Forum, para elaboracao de planilha de calculos. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 30 de abril de 2019. Horten
30/04/2019 09:05

Mov. [93] - Concluso para Despacho
30/04/2019 09:05

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
29/04/2019 21:01

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01237267-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2019 20:28
24/04/2019 08:02

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0436/2019 Data da Disponibilizacao: 23/04/2019 Data da Publicacao: 24/04/2019 Numero do Diario: 2124 Pagina: 253/256
22/04/2019 06:58

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2019 09:35

Mov. [88] - Mero expediente: R.h. Considerando a Impugnacao de fls. 208/213, ouca-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1
29/03/2019 15:38

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
29/03/2019 12:48

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01175398-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/03/2019 10:21
26/03/2019 12:24

Mov. [85] - Concluso para Despacho
26/03/2019 12:23

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
24/03/2019 15:10

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01164708-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2019 14:48
21/03/2019 07:52

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0327/2019 Data da Disponibilizacao: 20/03/2019 Data da Publicacao: 21/03/2019 Numero do Diario: 2103 Pagina: 562
21/03/2019 07:50

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0326/2019 Data da Disponibilizacao: 21/03/2019 Data da Publicacao: 22/03/2019 Numero do Diario: 2103 Pagina: 559/562
18/03/2019 06:43

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2019 06:41

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2019 09:46

Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Considerando a Impugnacao de fls. 195/198, ouca-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito d
26/02/2019 19:48

Mov. [77] - Certidão emitida
26/02/2019 19:48

Mov. [76] - Documento
26/02/2019 19:42

Mov. [75] - Documento
26/02/2019 13:23

Mov. [74] - Concluso para Despacho
26/02/2019 13:23

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
26/02/2019 11:35

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01116942-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2019 10:39
08/02/2019 09:36

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0169/2019 Data da Disponibilizacao: 07/02/2019 Data da Publicacao: 08/02/2019 Numero do Diario: 2077 Pagina: 744
06/02/2019 15:44

Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/029344-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2019 Local: Oficial de justica - Maria Gercilene Ximenes de Souza
06/02/2019 10:00

Mov. [69] - Certidão emitida
06/02/2019 09:51

Mov. [68] - Certidão emitida
06/02/2019 09:50

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2019 10:17

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2019 08:48

Mov. [65] - Conclusão
05/02/2019 00:32

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01064771-4 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 04/02/2019 23:57
05/02/2019 00:32

Mov. [63] - Entranhado: Entranhado o processo 0134301-77.2016.8.06.0001/03 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Responsabilidade Civil
05/02/2019 00:32

Mov. [62] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 03 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
31/01/2019 10:47

Mov. [61] - Definitivo
31/01/2019 10:47

Mov. [60] - Expedição de Certidão de Arquivamento
28/01/2019 14:33

Mov. [59] - Mero expediente: R.h. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuicao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
28/01/2019 12:49

Mov. [58] - Conclusão
28/01/2019 12:49

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
28/01/2019 12:49

Mov. [56] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/11/2018 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO
23/03/2017 13:46

Mov. [55] - Recurso Eletrônico
23/03/2017 13:45

Mov. [54] - Certidão emitida
06/03/2017 14:57

Mov. [53] - Mero expediente: *
06/03/2017 13:43

Mov. [52] - Decurso de Prazo
06/03/2017 12:41

Mov. [51] - Concluso para Despacho
25/01/2017 10:03

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0066/2017 Data da Disponibilizacao: 24/01/2017 Data da Publicacao: 25/01/2017 Numero do Diario: 1598 Pagina: 499/503
23/01/2017 13:52

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2017 15:45

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
19/01/2017 15:05

Mov. [47] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10017671-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/01/2017 11:04
18/01/2017 19:25

Mov. [46] - Certidão emitida
17/01/2017 18:08

Mov. [45] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2017 16:21

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/01/2017 16:20

Mov. [43] - Certidão emitida
17/01/2017 16:05

Mov. [42] - Petição
17/01/2017 16:04

Mov. [41] - Petição
31/10/2016 17:19

Mov. [40] - Documento
21/10/2016 03:05

Mov. [39] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao
19/10/2016 15:12

Mov. [38] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
10/10/2016 08:38

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0805/2016 Data da Disponibilizacao: 07/10/2016 Data da Publicacao: 10/10/2016 Numero do Diario: 1540 Pagina: 368/369
06/10/2016 07:26

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2016 16:03

Mov. [35] - Certidão emitida
05/10/2016 12:45

Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2016 08:25

Mov. [33] - Concluso para Sentença
03/08/2016 08:25

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
03/08/2016 02:22

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10352840-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/08/2016 01:15
28/07/2016 08:52

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0539/2016 Data da Disponibilizacao: 27/07/2016 Data da Publicacao: 28/07/2016 Numero do Diario: 1490 Pagina: 485/486
26/07/2016 09:35

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2016 12:01

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2016 15:31

Mov. [27] - Concluso para Despacho
22/07/2016 15:31

Mov. [26] - Documento
22/07/2016 13:10

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
22/07/2016 13:05

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10333805-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/07/2016 07:35
22/07/2016 08:20

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
21/07/2016 19:24

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10332147-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/07/2016 12:11
12/07/2016 08:28

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
11/07/2016 19:14

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10312841-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/07/2016 13:56
09/06/2016 12:59

Mov. [19] - Documento
09/06/2016 12:57

Mov. [18] - Documento
30/05/2016 08:47

Mov. [17] - Certidão emitida
27/05/2016 08:57

Mov. [16] - Documento
27/05/2016 08:55

Mov. [15] - Documento
27/05/2016 08:54

Mov. [14] - Documento
27/05/2016 08:50

Mov. [13] - Documento
26/05/2016 14:13

Mov. [12] - Documento
26/05/2016 14:11

Mov. [11] - Documento
24/05/2016 11:35

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0344/2016 Data da Publicacao: 24/05/2016 Data da Disponibilizacao: 23/05/2016 Numero do Diario: 1444 Pagina: 206/207
20/05/2016 13:02

Mov. [9] - Certidão emitida
20/05/2016 11:55

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/067059-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 442 - Francisco Vagner Lima Venancio
20/05/2016 11:54

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/067056-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 53 - Ielva Stela de Oliveira Viana
20/05/2016 11:54

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/067053-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 11 - Jose Alexander Martins Ferreira
20/05/2016 11:27

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2016 14:18

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliacao Data: 22/07/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
13/05/2016 17:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2016 10:21

Mov. [2] - Concluso para Despacho
12/05/2016 10:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo