30/05/2025 05:46

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 29/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 01:59

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 01:43

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:45

Juntada de Petição de resposta
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137441982
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137441982
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137441982
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137441982
28/02/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137441982
28/02/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137441982
28/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:39

Alterado o assunto processual
17/02/2025 16:39

Alterado o assunto processual
05/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:39

Conclusos para despacho
27/06/2024 01:49

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES DE LIMA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 86693111
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 86693111
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 86693111
18/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0134301-77.2016.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: REUBER ASSUNCAO LIMA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h.

Sobre as informações de Id 86685559 e 86616966, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
17/06/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86693111
11/06/2024 00:08

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo de REUBER ASSUNCAO LIMA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo de REUBER ASSUNCAO LIMA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/05/2024. Documento: 86693111
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86693111
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86693111
27/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0134301-77.2016.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: REUBER ASSUNCAO LIMA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h.

Sobre as informações de Id 86685559 e 86616966, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
24/05/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86693111
24/05/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86693111
24/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:06

Decorrido prazo de REUBER ASSUNCAO LIMA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 16/05/2024. Documento: 85973809
15/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0134301-77.2016.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: REUBER ASSUNCAO LIMA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO R.h.

Assiste razão, ainda que em parte, ao Município de Fortaleza na irresignação quanto ao valor atualizado das RPV's (Id. 77795998, 77795999 e 77796000), manifestada no ID. 78056547. É forçoso reconhecer que as citadas RPV's foram quitadas de formar parcial, pois os entes públicos executados não procederam suas devidas atualizações, em afronta a regra insculpida no § 12º, do artigo 100, da CRFB/88, no sentido de que os valores das requisições de pagamento dos débitos judiciais da Fazenda Pública deverão ser atualizados até o efetivo pagamento.

O Supremo Tribunal Federal, no Tema nº 450 (ARE 638195), Rel.

Min.

Joaquim Barbosa, julgado em 29 de maio de 2013, reconheceu ser devida: "Incidência de correção monetária no período compreendido entre a data do cálculo e a do efetivo pagamento da requisição de pequeno valor". No Tema nº 96, o Supremo Tribunal Federal (RE 579.431/RS), decidiu que incidem juros de mora "no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório".

Igualmente, o TRF, por maioria, apreciando o tema 1037 da repercussão geral, RE nº 1169289, julgado em 16 de junho de 2020, fixou a tese que: "O enunciado da Súmula Vinculante 17 não foi afetado pela superveniência da Emenda Constitucional 62/2009, de modo que não incidem juros de mora no período de que trata o § 5º do art. 100 da Constituição. Havendo o inadimplemento pelo ente público devedor, a fluência dos juros inicia-se após o 'período de graça'. ", nos termos do voto do relator. Essa atualização complementar tem por finalidade a recomposição do poder de compra da moeda no período compreendido entre a elaboração do cálculo e a ordem de pagamento, a fim de que o beneficiário da condenação judicial não fique prejudicado pela demora não imputável a ele. Nesse é a jurisprudência: "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV).

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

POSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO TEMA Nº 450/STF.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

No tocante à correção monetária, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE nº 638.195/RS (Tema 450), sob regime de repercussão geral (publicado em 13/12/2013), sedimentou o entendimento de que é devida a correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor - RPV - e sua expedição para pagamento. 2.

Considerando ser cabível a incidência de correção monetária sobre o valor devido pelo ente público […] merece ser reformada a sentença recorrida, para determinar a expedição de nova RPV referente ao saldo remanescente. 3.

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO." (TJGO - 3ª Câmara Cível - Apelação Cível nº 0412040-94.2016.8.09.0087 - Relator: Des.

Gerson Santana Cintra - DJ de 08/08/2022). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS.

EXPEDIÇÃO DE RPV.

ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES STF. […]. 2.

Conforme tese firmada no Tema 450 do STF, É devida a correção monetária no período compreendido entre a data e elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor - RPV - e sua expedição para pagamento. 3.

In casu, é perfeitamente possível a expedição de requisição de pequeno valor para fins de complementação do valor devido nos casos de ausência ou insuficiência de repasse relativamente à correção monetária, juros de mora ou ressarcimento de descontos indevidos, posto que, nesses casos, não se caracteriza o parcelamento vedado pela legislação. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO." (TJGO - 5ª Câmara Cível - Agravo de Instrumento nº 5066996- 34.2021.8.09.0000 - Relator: Des.

Guilherme Gutemberg Isac Pinto - DJ de 15/03/2021) In casu, verifico que as RPV's foram pagas, deixando de observar importante determinação expressa no requisitório, a saber: "... deverá providenciar a transferência do valor acima indicado, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, para a conta do credor, após efetivar e repassar as retenções devidas e os honorários contratuais caso existentes, ..." Como já dito anteriormente, não incidem juros de mora no período de que trata o § 5º do art. 100 da Constituição, ou seja, na hipótese de inadimplência do ente público devedor, a fluência dos juros inicia-se após o 'período de graça'.

Nesse contexto, caberia ao Município de Fortaleza atualizar o valor de R$ 693,16 (seiscentos e noventa e três reais e dezesseis centavos) de fevereiro/2020 (data do cálculo homologado - Id. 77795660) com correção pelo IPCA-E e juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, até 28/09/2021, data em que foi intimado para quitar o requisitório (Id. 77796010), não havendo atualizações entre o período de graça. Contudo, por ter ocorrido apenas o adimplemento parcial da RPV, para a satisfação integral da obrigação de pagar, deve-se, do valor apurado nos moldes acima delineados, subtrair o valor pago pelo Município e, empós sob a diferença incidir a taxa SELIC, acumulada mensal, a partir de 15/10/2021 até a data da nova intimação para pagamento da complementação da RPV.

Tais procedimentos, igualmente, devem ser observados pela URBFOR, atendando para as datas que cada evento ocorreu.

Nesse viés, é irrefutável que persiste a obrigação de atualização da diferença apurada em janeiro/2019 até o seu efetivo pagamento, cabendo ao ente público assim fazê-lo, não podendo furtar-se do dever de recompor o poder de compra da moeda no período compreendido entre a elaboração do cálculo e a data de intimação da ordem de pagamento, a fim de que o beneficiário da condenação judicial não fique prejudicado pela demora não imputável a ele.

Diante do exposto, determinado a intimação dos executados, Município de Fortaleza e URBFOR, via portal, para o prazo de 10 (dez) procederem o pagamento da complementação das RPV's (Id. 77795998, 77795999 e 77796000) parcialmente adimplidas, diretamente na conta bancária indicada, devendo proceder a atualização nos moldes acima delineados, sob pena de sequestro/bloqueio via sistema SISBAJUD (art. 13 da Lei 12.153/2009), devendo ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia do comprovante de transferência e do respectivo memorial de cálculos devidamente detalhado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85973809
14/05/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85973809
14/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:02

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:34

Conclusos para despacho
04/01/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:05

Mov. [203] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/12/2023 14:13

Mov. [202] - Mero expediente: R.h. As partes, para se manifestarem sobre os calculos advindos do Setor de Contadoria do Forum as fls. 325/331, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
19/12/2023 14:08

Mov. [201] - Concluso para Despacho
15/12/2023 12:31

Mov. [200] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/12/2023 12:31

Mov. [199] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
15/12/2023 12:30

Mov. [198] - Documento
15/12/2023 12:30

Mov. [197] - Documento
15/12/2023 12:30

Mov. [196] - Documento
15/12/2023 12:30

Mov. [195] - Documento
06/12/2023 06:52

Mov. [194] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
05/12/2023 18:43

Mov. [193] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2023 11:50

Mov. [192] - Encerrar análise
28/09/2023 11:50

Mov. [191] - Concluso para Despacho
20/09/2023 04:51

Mov. [190] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02336060-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 19/09/2023 23:56
09/09/2023 02:11

Mov. [189] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
01/09/2023 00:05

Mov. [188] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0247/2023 Data da Publicacao: 01/09/2023 Numero do Diario: 3150
30/08/2023 01:36

Mov. [187] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2023 16:46

Mov. [186] - Documento Analisado
28/08/2023 17:22

Mov. [185] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2023 15:55

Mov. [184] - Encerrar análise
22/08/2023 15:52

Mov. [183] - Petição juntada ao processo
05/08/2023 11:42

Mov. [182] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02239858-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2023 11:24
25/07/2023 15:21

Mov. [181] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/07/2023 14:02

Mov. [180] - Documento Analisado
24/07/2023 17:45

Mov. [179] - Mero expediente: R.H. Sobre a peticao de fls. 311/312 manifeste-se os promovidos/executados no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Expedientes necessarios.
13/04/2023 17:23

Mov. [178] - Encerrar análise
13/04/2023 17:23

Mov. [177] - Concluso para Despacho
12/04/2023 23:58

Mov. [176] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01991330-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2023 23:52
31/03/2023 19:59

Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0098/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048
30/03/2023 01:40

Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 16:13

Mov. [173] - Documento Analisado
27/03/2023 19:12

Mov. [172] - Mero expediente: R.h. Sobre as informacoes de fls. 301/307, manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Di
27/03/2023 14:27

Mov. [171] - Encerrar análise
27/03/2023 14:27

Mov. [170] - Concluso para Despacho
24/03/2023 16:43

Mov. [169] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01956962-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2023 16:32
20/03/2023 20:04

Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0084/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039
17/03/2023 06:33

Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2023 11:40

Mov. [166] - Documento Analisado
15/03/2023 11:01

Mov. [165] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2022 11:56

Mov. [164] - Encerrar análise
29/03/2022 11:56

Mov. [163] - Conclusão
25/03/2022 21:15

Mov. [162] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01977965-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2022 21:02
11/03/2022 13:21

Mov. [161] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/03/2022 13:21

Mov. [160] - Documento Analisado
11/03/2022 10:31

Mov. [159] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se o Municipio de Fortaleza para se manifestar acerca da peticao e calculos de fls. 289/291, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 10 de marco de 2022. Carlos Rogeri
26/10/2021 11:33

Mov. [158] - Encerrar análise
26/10/2021 11:33

Mov. [157] - Conclusão
25/10/2021 22:26

Mov. [156] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02394443-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2021 21:51
25/10/2021 19:49

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0569/2021 Data da Publicacao: 26/10/2021 Numero do Diario: 2723
22/10/2021 14:30

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2021 13:34

Mov. [153] - Documento Analisado
19/10/2021 17:00

Mov. [152] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informacoes de fls. 282/285, no prazo 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogue
19/10/2021 13:13

Mov. [151] - Concluso para Despacho
19/10/2021 08:27

Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02378999-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/10/2021 08:16
18/10/2021 12:51

Mov. [149] - Certidão emitida
18/10/2021 12:51

Mov. [148] - Documento
18/10/2021 12:50

Mov. [147] - Documento
29/09/2021 10:29

Mov. [146] - Certidão emitida
29/09/2021 10:29

Mov. [145] - Documento
29/09/2021 10:23

Mov. [144] - Documento
27/09/2021 17:39

Mov. [143] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/170603-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2021 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
27/09/2021 17:30

Mov. [142] - Certidão emitida
27/09/2021 16:27

Mov. [141] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2021 15:28

Mov. [140] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/165716-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justica - Joao Braga de Sousa
21/09/2021 13:12

Mov. [139] - Certidão emitida
21/09/2021 13:11

Mov. [138] - Documento Analisado
20/09/2021 15:13

Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 13:16

Mov. [136] - Ofício
20/09/2021 13:15

Mov. [135] - Ofício
20/09/2021 13:15

Mov. [134] - Ofício
20/09/2021 11:45

Mov. [133] - Desarquivamento: Fase de execucao/cumprimento de sentenca ainda em andamento
11/08/2021 12:01

Mov. [132] - Decurso de Prazo
10/08/2021 16:44

Mov. [131] - Certidão emitida
05/07/2021 14:26

Mov. [130] - Petição juntada ao processo
02/07/2021 22:29

Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02158168-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2021 22:27
02/07/2021 19:25

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0271/2021 Data da Publicacao: 05/07/2021 Numero do Diario: 2644
01/07/2021 01:36

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2021 13:05

Mov. [126] - Certidão emitida
30/06/2021 13:05

Mov. [125] - Documento Analisado
29/06/2021 11:55

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2021 11:45

Mov. [123] - Concluso para Despacho
29/06/2021 11:45

Mov. [122] - Certidão emitida
07/05/2021 08:47

Mov. [121] - Ofício
07/05/2021 08:47

Mov. [120] - Ofício
07/05/2021 08:46

Mov. [119] - Ofício
07/05/2021 08:46

Mov. [118] - Certidão emitida
22/04/2021 12:22

Mov. [117] - Encerrar análise
20/04/2021 20:46

Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02005412-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2021 20:43
12/04/2021 19:34

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0145/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
09/04/2021 11:34

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2021 10:33

Mov. [113] - Certidão emitida
09/04/2021 10:32

Mov. [112] - Documento Analisado
08/04/2021 12:52

Mov. [111] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2020 15:52

Mov. [110] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
24/04/2020 13:39

Mov. [109] - Conclusão
24/04/2020 10:18

Mov. [108] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01185043-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2020 10:03
23/04/2020 16:40

Mov. [107] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01184275-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2020 16:16
17/04/2020 20:11

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0312/2020 Data da Publicacao: 20/04/2020 Numero do Diario: 2357
16/04/2020 09:50

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2020 09:18

Mov. [104] - Certidão emitida
16/04/2020 05:47

Mov. [103] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes, para se manifestar acerca da planilha de calculos do Setor de Contadoria do Forum as fls. 225/232, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 15 de abril de 2020. Hortensio Au
15/04/2020 10:11

Mov. [102] - Concluso para Despacho
15/04/2020 07:12

Mov. [101] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
15/04/2020 07:11

Mov. [100] - Documento
15/04/2020 07:11

Mov. [99] - Documento
15/04/2020 07:11

Mov. [98] - Documento
15/04/2020 07:11

Mov. [97] - Documento
15/04/2020 07:11

Mov. [96] - Documento
06/05/2019 14:43

Mov. [95] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
30/04/2019 11:34

Mov. [94] - Mero expediente: R.h. Considerando as divergencias apontadas pelas partes, determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Forum, para elaboracao de planilha de calculos. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 30 de abril de 2019. Horten
30/04/2019 09:05

Mov. [93] - Concluso para Despacho
30/04/2019 09:05

Mov. [92] - Petição juntada ao processo
29/04/2019 21:01

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01237267-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2019 20:28
24/04/2019 08:02

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0436/2019 Data da Disponibilizacao: 23/04/2019 Data da Publicacao: 24/04/2019 Numero do Diario: 2124 Pagina: 253/256
22/04/2019 06:58

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2019 09:35

Mov. [88] - Mero expediente: R.h. Considerando a Impugnacao de fls. 208/213, ouca-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1
29/03/2019 15:38

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
29/03/2019 12:48

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01175398-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/03/2019 10:21
26/03/2019 12:24

Mov. [85] - Concluso para Despacho
26/03/2019 12:23

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
24/03/2019 15:10

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01164708-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2019 14:48
21/03/2019 07:52

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0327/2019 Data da Disponibilizacao: 20/03/2019 Data da Publicacao: 21/03/2019 Numero do Diario: 2103 Pagina: 562
21/03/2019 07:50

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0326/2019 Data da Disponibilizacao: 21/03/2019 Data da Publicacao: 22/03/2019 Numero do Diario: 2103 Pagina: 559/562
18/03/2019 06:43

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2019 06:41

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2019 09:46

Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Considerando a Impugnacao de fls. 195/198, ouca-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito d
26/02/2019 19:48

Mov. [77] - Certidão emitida
26/02/2019 19:48

Mov. [76] - Documento
26/02/2019 19:42

Mov. [75] - Documento
26/02/2019 13:23

Mov. [74] - Concluso para Despacho
26/02/2019 13:23

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
26/02/2019 11:35

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01116942-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2019 10:39
08/02/2019 09:36

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0169/2019 Data da Disponibilizacao: 07/02/2019 Data da Publicacao: 08/02/2019 Numero do Diario: 2077 Pagina: 744
06/02/2019 15:44

Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/029344-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2019 Local: Oficial de justica - Maria Gercilene Ximenes de Souza
06/02/2019 10:00

Mov. [69] - Certidão emitida
06/02/2019 09:51

Mov. [68] - Certidão emitida
06/02/2019 09:50

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2019 10:17

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2019 08:48

Mov. [65] - Conclusão
05/02/2019 00:32

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01064771-4 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 04/02/2019 23:57
05/02/2019 00:32

Mov. [63] - Entranhado: Entranhado o processo 0134301-77.2016.8.06.0001/03 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Responsabilidade Civil
05/02/2019 00:32

Mov. [62] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 03 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
31/01/2019 10:47

Mov. [61] - Definitivo
31/01/2019 10:47

Mov. [60] - Expedição de Certidão de Arquivamento
28/01/2019 14:33

Mov. [59] - Mero expediente: R.h. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuicao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
28/01/2019 12:49

Mov. [58] - Conclusão
28/01/2019 12:49

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
28/01/2019 12:49

Mov. [56] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/11/2018 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO
23/03/2017 13:46

Mov. [55] - Recurso Eletrônico
23/03/2017 13:45

Mov. [54] - Certidão emitida
06/03/2017 14:57

Mov. [53] - Mero expediente: *
06/03/2017 13:43

Mov. [52] - Decurso de Prazo
06/03/2017 12:41

Mov. [51] - Concluso para Despacho
25/01/2017 10:03

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0066/2017 Data da Disponibilizacao: 24/01/2017 Data da Publicacao: 25/01/2017 Numero do Diario: 1598 Pagina: 499/503
23/01/2017 13:52

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2017 15:45

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
19/01/2017 15:05

Mov. [47] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10017671-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/01/2017 11:04
18/01/2017 19:25

Mov. [46] - Certidão emitida
17/01/2017 18:08

Mov. [45] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2017 16:21

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/01/2017 16:20

Mov. [43] - Certidão emitida
17/01/2017 16:05

Mov. [42] - Petição
17/01/2017 16:04

Mov. [41] - Petição
31/10/2016 17:19

Mov. [40] - Documento
21/10/2016 03:05

Mov. [39] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao
19/10/2016 15:12

Mov. [38] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
10/10/2016 08:38

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0805/2016 Data da Disponibilizacao: 07/10/2016 Data da Publicacao: 10/10/2016 Numero do Diario: 1540 Pagina: 368/369
06/10/2016 07:26

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2016 16:03

Mov. [35] - Certidão emitida
05/10/2016 12:45

Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2016 08:25

Mov. [33] - Concluso para Sentença
03/08/2016 08:25

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
03/08/2016 02:22

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10352840-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/08/2016 01:15
28/07/2016 08:52

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0539/2016 Data da Disponibilizacao: 27/07/2016 Data da Publicacao: 28/07/2016 Numero do Diario: 1490 Pagina: 485/486
26/07/2016 09:35

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2016 12:01

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2016 15:31

Mov. [27] - Concluso para Despacho
22/07/2016 15:31

Mov. [26] - Documento
22/07/2016 13:10

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
22/07/2016 13:05

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10333805-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/07/2016 07:35
22/07/2016 08:20

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
21/07/2016 19:24

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10332147-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/07/2016 12:11
12/07/2016 08:28

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
11/07/2016 19:14

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10312841-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/07/2016 13:56
09/06/2016 12:59

Mov. [19] - Documento
09/06/2016 12:57

Mov. [18] - Documento
30/05/2016 08:47

Mov. [17] - Certidão emitida
27/05/2016 08:57

Mov. [16] - Documento
27/05/2016 08:55

Mov. [15] - Documento
27/05/2016 08:54

Mov. [14] - Documento
27/05/2016 08:50

Mov. [13] - Documento
26/05/2016 14:13

Mov. [12] - Documento
26/05/2016 14:11

Mov. [11] - Documento
24/05/2016 11:35

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0344/2016 Data da Publicacao: 24/05/2016 Data da Disponibilizacao: 23/05/2016 Numero do Diario: 1444 Pagina: 206/207
20/05/2016 13:02

Mov. [9] - Certidão emitida
20/05/2016 11:55

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/067059-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/06/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 442 - Francisco Vagner Lima Venancio
20/05/2016 11:54

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/067056-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 53 - Ielva Stela de Oliveira Viana
20/05/2016 11:54

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/067053-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 11 - Jose Alexander Martins Ferreira
20/05/2016 11:27

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2016 14:18

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliacao Data: 22/07/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
13/05/2016 17:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2016 10:21

Mov. [2] - Concluso para Despacho
12/05/2016 10:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo