TJCE - 0221294-16.2022.8.06.0001

21/09/2023 13:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/09/2023 13:02

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.

14/09/2023 00:00

Decorrido prazo de DEUSIMAR DA SILVA FARIAS em 13/09/2023 23:59.

21/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 7652547

18/08/2023 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 7498930

18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 7498930

17/08/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7498930

17/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023 17:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/07/2023 22:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2023 22:30

Embargos de Declaração Acolhidos

25/07/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2023 13:03

Juntada de Certidão

09/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 09/05/2023.

08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

05/05/2023 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023 19:06

Conclusos para decisão

31/01/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023 00:00

Decorrido prazo de DEUSIMAR DA SILVA FARIAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023 00:00

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 30/01/2023 23:59.

23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.

19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/12/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022 16:26

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/10/2022 09:36

Mov. [27] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

13/09/2022 01:18

Mov. [26] - Expedição de Certidão

12/09/2022 11:10

Mov. [25] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200056732-0 Embargos de Declaração Cível

12/09/2022 10:21

Mov. [24] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200056682-0 Embargos de Declaração Cível

09/09/2022 13:50

Mov. [23] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível

09/09/2022 09:11

Mov. [22] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível

06/09/2022 19:07

Mov. [21] - Decorrendo Prazo

06/09/2022 19:06

Mov. [20] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

06/09/2022 00:00

Mov. [19] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 05/09/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2921

02/09/2022 15:44

Mov. [18] - Expedida Certidão de Informação

30/08/2022 11:22

Mov. [17] - Ato ordinatório

29/08/2022 11:30

Mov. [16] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0074-34, com 7 folhas.

29/08/2022 11:20

Mov. [15] - Provimento em Parte: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

17/08/2022 00:25

Mov. [14] - Para julgamento de mérito

12/08/2022 12:04

Mov. [13] - Expedida Certidão

08/08/2022 17:55

Mov. [12] - Expedida Certidão

27/07/2022 00:00

Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 26/07/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2893

29/06/2022 19:13

Mov. [10] - Expedição de Certidão

23/06/2022 16:35

Mov. [9] - Expedição de Certidão

22/06/2022 11:32

Mov. [8] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-

09/06/2022 00:00

Mov. [7] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 08/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2861

06/06/2022 14:11

Mov. [6] - Concluso ao Relator

06/06/2022 13:54

Mov. [5] - Concluso ao Relator

06/06/2022 11:14

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

03/06/2022 17:30

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

03/06/2022 17:24

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

01/06/2022 22:17

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública