TJCE - 0267885-07.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 23:32
Arquivado Definitivamente
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28/05/2024 01:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/05/2024 23:59.
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22/05/2024 01:39
Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 01:39
Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 21/05/2024 23:59.
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17/05/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85714712
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13/05/2024 00:00
Intimação
DESPACHO R.H.
Conclusos.
Autos conclusos vindos da Turma Recursal.
Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se imediatamente, com baixa definitiva no acervo deste gabinete.
Uma vez desejando e havendo título judicial passado em julgado a executar, a parte poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
13/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85714712
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10/05/2024 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85714712
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10/05/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 09:08
Conclusos para despacho
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22/09/2023 11:08
Juntada de documentos diversos
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10/10/2022 02:11
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/03/2022 07:04
Mov. [72] - Recurso Eletrônico
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16/03/2022 07:03
Mov. [71] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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16/03/2022 06:57
Mov. [70] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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24/02/2022 19:59
Mov. [69] - Encerrar análise
-
24/02/2022 19:23
Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/02/2022 17:03
Mov. [67] - Documento Analisado
-
24/02/2022 17:03
Mov. [66] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 d
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24/02/2022 08:53
Mov. [65] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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24/02/2022 08:32
Mov. [64] - Conclusão
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23/02/2022 13:03
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01904213-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/02/2022 12:38
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21/02/2022 09:27
Mov. [62] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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19/02/2022 03:46
Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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14/02/2022 18:41
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2022 16:12
Mov. [59] - Documento Analisado
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14/02/2022 16:12
Mov. [58] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 d
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10/02/2022 15:25
Mov. [57] - Conclusão
-
09/02/2022 13:26
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01868497-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 13:08
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02/02/2022 19:47
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 2776
-
01/02/2022 01:34
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2022 23:21
Mov. [53] - Documento Analisado
-
28/01/2022 18:31
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 2773
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28/01/2022 18:07
Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2022 17:33
Mov. [50] - Conclusão
-
28/01/2022 15:41
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01842494-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 28/01/2022 15:34
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28/01/2022 11:06
Mov. [48] - Certidão emitida
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28/01/2022 11:06
Mov. [47] - Documento
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27/01/2022 14:31
Mov. [46] - Documento
-
27/01/2022 12:28
Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/015532-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
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27/01/2022 12:13
Mov. [44] - Certidão emitida
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27/01/2022 12:09
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2022 12:08
Mov. [42] - Certidão emitida
-
27/01/2022 12:08
Mov. [41] - Documento Analisado
-
18/01/2022 21:03
Mov. [40] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2022 17:43
Mov. [39] - Encerrar análise
-
09/12/2021 00:22
Mov. [38] - Encerrar análise
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01/12/2021 17:05
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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26/11/2021 14:55
Mov. [36] - Certidão emitida
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19/11/2021 11:41
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01456476-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/11/2021 10:57
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18/11/2021 13:09
Mov. [34] - Certidão emitida
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05/11/2021 16:19
Mov. [33] - Certidão emitida
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05/11/2021 16:19
Mov. [32] - Documento Analisado
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04/11/2021 10:45
Mov. [31] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2021.
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24/08/2021 14:55
Mov. [30] - Encerrar análise
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20/08/2021 07:50
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02255798-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2021 07:45
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19/08/2021 10:13
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
13/08/2021 19:24
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674
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12/08/2021 11:32
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0304/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
-
12/08/2021 11:24
Mov. [25] - Documento Analisado
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12/08/2021 09:50
Mov. [24] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2021
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12/08/2021 08:46
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
11/08/2021 13:25
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02237276-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/08/2021 13:02
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05/08/2021 09:34
Mov. [21] - Certidão emitida
-
03/08/2021 18:23
Mov. [20] - Concluso para Sentença
-
03/08/2021 09:45
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01399757-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/08/2021 09:27
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26/07/2021 14:43
Mov. [18] - Certidão emitida
-
25/07/2021 14:35
Mov. [17] - Certidão emitida
-
19/07/2021 19:24
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 2655
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16/07/2021 01:32
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2021 15:22
Mov. [14] - Certidão emitida
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15/07/2021 15:22
Mov. [13] - Certidão emitida
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15/07/2021 15:22
Mov. [12] - Documento Analisado
-
14/07/2021 20:38
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2021 20:47
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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06/04/2021 09:42
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01974433-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 06/04/2021 09:24
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26/03/2021 19:01
Mov. [8] - Certidão emitida
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26/03/2021 19:01
Mov. [7] - Decurso de Prazo
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26/11/2020 09:56
Mov. [6] - Certidão emitida
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26/11/2020 08:17
Mov. [5] - Expedição de Carta
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26/11/2020 08:16
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/11/2020 12:49
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2020 11:35
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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25/11/2020 11:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2020
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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