TJCE - 0051034-06.2021.8.06.0173

09/01/2024 17:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/01/2024 17:31

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023 00:00

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 13/12/2023 23:59.

27/10/2023 17:29

Decorrido prazo de JULIANO DE AGUIAR COSTA em 25/10/2023 23:59.

19/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2023. Documento: 8050638

18/10/2023 09:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 8050638

17/10/2023 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8050638

16/10/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 15:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/10/2023 11:32

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 03.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido

02/10/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2023 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado

06/09/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7819439

05/09/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2023 14:22

Conclusos para julgamento

01/09/2023 14:20

Conclusos para decisão

31/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023 08:56

Recebidos os autos

30/08/2023 08:56

Conclusos para despacho

30/08/2023 08:56

Distribuído por sorteio