TJCE - 0051906-87.2021.8.06.0151

1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DANIELA PEREIRA DA SILVA

CPF *19.***.*76-42

Advogados

PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO

OAB: 31392/CE

CPF *32.***.*18-03

SOLERIA GOES ALVES

OAB: 29892/CE

CPF *48.***.*83-37

MATHEUS PIMENTA FELICIO SALDANHA

OAB: 38073/CE

CPF *29.***.*19-90

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ: 23.444.748/0001-89

Advogados

SAMUEL NUNES DA SILVA

OAB: 30465/CE

CPF *19.***.*96-09

MARCIA DE SOUSA MARCOLINO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/05/2025 09:10

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2025 09:10

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2025 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 04:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 05/05/2025 23:59.

  • 27/02/2025 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 02:55

    Decorrido prazo de SOLERIA GOES ALVES em 26/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 02:55

    Decorrido prazo de PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO em 26/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 02:50

    Decorrido prazo de SOLERIA GOES ALVES em 26/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 02:46

    Decorrido prazo de PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO em 26/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 19:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/02/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 133775862

  • 05/02/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 133775862

  • 05/02/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 133775862

  • 04/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133775862

  • 04/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133775862

  • 04/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133775862

  • 04/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133775862

  • 04/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133775862

  • 04/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133775862

  • 03/02/2025 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133775862

  • 03/02/2025 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133775862

  • 03/02/2025 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133775862

  • 03/02/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 09:55

    Alterado o assunto processual

  • 03/02/2025 08:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/08/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 00:08

    Decorrido prazo de SAMUEL NUNES DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

  • 18/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89543051

  • 17/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89543051

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003   PROCESSO Nº: 0051906-87.2021.8.06.0151  CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: FRANCISCA DANIELA PEREIRA DA SILVA  REU: MUNICIPIO DE QUIXADA  ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMANDO a parte requerida para apresentação de Alegações Finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão em audiência  de ID: 80051173.   QUIXADÁ/CE, 16 de julho de 2024.   CLEUDNA DAVILA DO CARMO LIMA Agente Administrativo  Mat:49972

  • 16/07/2024 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89543051

  • 16/07/2024 11:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/06/2024 16:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/06/2024 00:26

    Decorrido prazo de SOLERIA GOES ALVES em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:26

    Decorrido prazo de MATHEUS PIMENTA FELICIO SALDANHA em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:26

    Decorrido prazo de PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:26

    Decorrido prazo de SOLERIA GOES ALVES em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:26

    Decorrido prazo de MATHEUS PIMENTA FELICIO SALDANHA em 07/06/2024 23:59.

  • 08/06/2024 00:26

    Decorrido prazo de PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO em 07/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85986530

  • 16/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85986530

  • 16/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85986530

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, s/n, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003   PROCESSO Nº: 0051906-87.2021.8.06.0151  CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: FRANCISCA DANIELA PEREIRA DA SILVA  REU: MUNICIPIO DE QUIXADA  ATO ORDINATÓRIO Emite-se o presente ato ordinatório conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMANDO A PARTE AUTORA para apresentação de Alegações Finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão em audiência  de ID: 80051173.   Quixadá-Ce, 14 de maio de 2024.   TALITA ALVES RODRIGUES À disposição - Mat: 47.626  

  • 15/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85986530

  • 15/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85986530

  • 15/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85986530

  • 14/05/2024 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85986530

  • 14/05/2024 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85986530

  • 14/05/2024 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85986530

  • 14/05/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2024 02:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 29/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 04:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 21/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 12:41

    Juntada de Certidão (outras)

  • 21/02/2024 10:35

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 21/02/2024 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá.

  • 20/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de SOLERIA GOES ALVES em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de MATHEUS PIMENTA FELICIO SALDANHA em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO em 19/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 71481288

  • 07/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 71481288

  • 07/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 71481288

  • 06/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 71481288

  • 06/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 71481288

  • 06/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 71481288

  • 05/02/2024 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71481288

  • 05/02/2024 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71481288

  • 05/02/2024 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71481288

  • 05/02/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 11:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/11/2023 15:23

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 21/02/2024 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá.

  • 01/11/2023 15:22

    Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 01/11/2023 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá.

  • 01/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 15:18

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 01/11/2023 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá.

  • 01/11/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 02:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 11/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 02:24

    Decorrido prazo de SOLERIA GOES ALVES em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 02:23

    Decorrido prazo de PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 02:09

    Decorrido prazo de MATHEUS PIMENTA FELICIO SALDANHA em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 02:08

    Decorrido prazo de PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 02:08

    Decorrido prazo de SOLERIA GOES ALVES em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 02:08

    Decorrido prazo de MATHEUS PIMENTA FELICIO SALDANHA em 30/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 64986702

  • 09/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 64986702

  • 09/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 64986702

  • 09/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 64986702

  • 09/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 64986702

  • 09/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 64986702

  • 08/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65330584

  • 08/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65330582

  • 08/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65330581

  • 08/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65329684

  • 08/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65329682

  • 08/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65329681

  • 07/08/2023 14:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/08/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2022 03:06

    Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 22/11/2022 17:16

    Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/09/2022 18:33

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 09/09/2022 20:05

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01817002-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/09/2022 19:35

  • 18/08/2022 10:43

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0926/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

  • 15/08/2022 03:19

    Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/08/2022 15:16

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 12/08/2022 15:13

    Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/06/2022 17:54

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01811108-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 17:38

  • 27/06/2022 12:46

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 22/06/2022 17:28

    Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/06/2022 11:55

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01810311-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/06/2022 11:24

  • 20/06/2022 08:36

    Mov. [15] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/05/2022 00:39

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 16/05/2022 22:55

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0461/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844

  • 13/05/2022 12:10

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/05/2022 11:11

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 06/05/2022 13:29

    Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/05/2022 09:56

    Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 21/06/2022 Hora 13:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

  • 04/05/2022 19:06

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 09/02/2022 15:45

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 15/12/2021 17:49

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00183015-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2021 17:27

  • 14/11/2021 00:41

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 03/11/2021 15:25

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 24/08/2021 21:11

    Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/08/2021 15:50

    Mov. [2] - Conclusão

  • 18/08/2021 15:50

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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