07/10/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:38

Expedição de Alvará.
16/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:08

Transitado em Julgado em 16/09/2024
16/09/2024 13:03

Expedido alvará de levantamento
06/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FORTE IRACEMA em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 99102407
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 99102407
30/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROC.: 3000588-24.2023.8.06.0222 Vistos, etc.

A parte autora interpôs embargos de declaração, alegando que a sentença apresentou contradição ao extinguir a execução pela satisfação do débito, pois não incluiu outras cotas vencidas no decorrer do processo.

Diz o art. 48 da Lei 9.099/95: "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil." Diz, ainda, o art. 1.022 do CPC: " Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Analisando o presente processo, não vislumbro a contradição apontada, pois não é possível a inclusão de cotas condominiais vincendas após o cumprimento integral da obrigação.

Dessa forma, tendo sido penhorado o valor total da execução, conforme planilha apresentada pelo próprio exequente, não há o que se falar em acréscimo de parcelas vincendas.

Logo, percebe-se que o embargante pretende a modificação da sentença, o que não é possível no presente momento processual.

Pelo exposto, deixo de acolher os embargos de declaração, tendo em vista que a Sentença não apresenta contradição. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
29/08/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99102407
22/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 22/08/2024. Documento: 99102407
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99102407
21/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROC.: 3000588-24.2023.8.06.0222 Vistos, etc.

A parte autora interpôs embargos de declaração, alegando que a sentença apresentou contradição ao extinguir a execução pela satisfação do débito, pois não incluiu outras cotas vencidas no decorrer do processo.

Diz o art. 48 da Lei 9.099/95: "Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil." Diz, ainda, o art. 1.022 do CPC: " Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Analisando o presente processo, não vislumbro a contradição apontada, pois não é possível a inclusão de cotas condominiais vincendas após o cumprimento integral da obrigação.

Dessa forma, tendo sido penhorado o valor total da execução, conforme planilha apresentada pelo próprio exequente, não há o que se falar em acréscimo de parcelas vincendas.

Logo, percebe-se que o embargante pretende a modificação da sentença, o que não é possível no presente momento processual.

Pelo exposto, deixo de acolher os embargos de declaração, tendo em vista que a Sentença não apresenta contradição. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
20/08/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99102407
20/08/2024 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 08:44

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 90550317
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90550317
12/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO nº 3000588-24.2023.8.06.0222 Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art.38, da Lei nº 9.099/95.

Foi penhorado o valor total da execução.

A parte executada foi intimada, mas nada apresentou.

Isto posto, defiro o pedido formulado pela parte exequente na petição de Id 86363700, e determino a liberação do valor depositado (Id 72571696), através da expedição de alvará de transferência.

Diante do cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após a expedição do alvará, arquive-se. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
10/08/2024 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90550317
09/08/2024 11:20

Expedido alvará de levantamento
09/08/2024 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85941607
15/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000588-24.2023.8.06.0222 R.H. 1.

Tendo em vista o substabelecimento SEM RESERVAS juntado no Id 79941541, desabilite-se o Dr.Murilo dos Santos Guimarães. 2.

Decreto a revelia do executado, haja vista a sua ausência injustificada à audiência. 3.

Verifico que foi penhorado o valor total da execução e que a parte executada, intimada nada apresentou, razão pela qual determino a intimação da parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85941607
14/05/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85941607
13/05/2024 16:52

Decretada a revelia
13/05/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:25

Audiência Conciliação não-realizada para 16/04/2024 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 05:39

Juntada de entregue (ecarta)
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80723078
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80723078
05/03/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80723078
05/03/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 11:52

Audiência Conciliação designada para 16/04/2024 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/02/2024 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78751776
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78751776
06/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78751776
02/02/2024 17:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA em 31/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:09

Conclusos para despacho
22/12/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:18

Juntada de entregue (ecarta)
24/11/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 11:15

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 02:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 16:38

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 10:15

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:15

Expedição de Mandado.
14/09/2023 14:43

Juntada de ato ordinatório
26/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
08/06/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 12:33

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 11:25

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:25

Expedição de Mandado.
15/05/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2023 13:31

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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