24/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2025 17:06

Expedição de Mandado.
16/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:06

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 09:57

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
22/05/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/03/2025 12:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/02/2025 11:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/12/2024 14:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/11/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 01:33

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA FREITAS CARDOZO em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 06/11/2024. Documento: 112564745
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112564745
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Processo nº: 3000101-64.2023.8.06.0057 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte promovida depositou voluntariamente o valor da condenação, a título de garantia do juízo (ID nº 104692828).

Outrossim, considerando que a parte promovida peticionou em 12/09/2024 (ID nº 104692827) e o teor do Enunciado nº 156, do FONAJE ("Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora"), observa-se o decurso de prazo para interposição de embargos à execução (15 dias).

Ademais, a parte autora concordou com o valor depositado pelo promovido (ID nº 112078808).

Aplicável ao presente feito o disposto no art. 924, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do cumprimento da obrigação, hei por bem JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando o cumprimento espontâneo da condenação e a aquiescência da parte autora, entendo que ocorreu a aceitação tácita da decisão pelas partes, nos termos do parágrafo único, do art. 1.000, do CPC.

EXPEÇA-SE o competente alvará judicial para levantamento dos valores, em observância às determinações contidas na Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ENCAMINHE-SE o referido alvará ao e-mail da instituição financeira, conforme indicado no ato acima mencionado.

Após, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -
04/11/2024 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112564745
01/11/2024 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 11:08

Conclusos para julgamento
30/10/2024 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
30/10/2024 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/10/2024 13:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/10/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/10/2024. Documento: 105600530
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105600530
30/09/2024 13:42

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105600530
30/09/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:13

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:53

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90034229
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90034229
07/08/2024 11:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90034229
06/08/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:00

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:00

Processo Desarquivado
27/07/2024 20:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 01:24

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:24

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88571861
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88571860
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88571861
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88571860
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88571861
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88571860
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88571861
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88571860
24/06/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88571860
24/06/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88571861
19/06/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2024 16:17

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:11

Juntada de despacho
16/10/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/10/2023 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/10/2023 00:48

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:40

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:47

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:02

Juntada de Petição de recurso
18/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:15

Julgado improcedente o pedido
14/09/2023 15:52

Conclusos para julgamento
14/09/2023 15:51

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 16:30

Juntada de Petição de réplica
29/08/2023 13:59

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:06

Audiência Conciliação realizada para 25/08/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Caridade.
25/08/2023 07:16

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 01:39

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:17

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:41

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:27

Decorrido prazo de ROSA DE FATIMA FREITAS CARDOZO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 13:30

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 13:56

Juntada de Certidão
05/04/2023 11:24

Expedição de Mandado.
24/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:29

Conclusos para decisão
13/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:29

Audiência Conciliação designada para 25/08/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Caridade.
13/03/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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