TJCE - 0165567-19.2015.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85532707
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0165567-19.2015.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Suspensão da Exigibilidade] POLO ATIVO : SUPERMERCADO GRANJEIRO EIRELI POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação id 84905104, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 30 dias.
Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os autos ao Eg.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
13/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85532707
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11/05/2024 23:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85532707
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11/05/2024 23:23
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 15:24
Conclusos para despacho
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25/04/2024 01:03
Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE FEITOSA em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 01:03
Decorrido prazo de GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA em 24/04/2024 23:59.
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24/04/2024 18:31
Juntada de Petição de apelação
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03/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2024. Documento: 83235927
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02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83235927
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01/04/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83235927
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01/04/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 09:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/01/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2024 23:59.
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25/01/2024 12:01
Conclusos para despacho
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08/12/2023 01:59
Decorrido prazo de GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 01:59
Decorrido prazo de FERNANDO ANDRADE FEITOSA em 07/12/2023 23:59.
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04/12/2023 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 71735656
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29/11/2023 01:20
Decorrido prazo de GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 71735656
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28/11/2023 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71735656
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10/11/2023 07:43
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 13:16
Conclusos para despacho
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09/11/2023 08:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71021634
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02/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71021634
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01/11/2023 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71021634
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31/10/2023 20:42
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 08:56
Julgado procedente em parte do pedido
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26/01/2023 13:21
Conclusos para julgamento
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26/11/2022 21:43
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/09/2020 21:57
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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08/09/2020 21:57
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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18/06/2020 08:51
Mov. [51] - Concluso para Sentença
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18/06/2020 08:47
Mov. [50] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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27/03/2020 23:50
Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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19/03/2020 02:23
Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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14/03/2020 08:11
Mov. [47] - Certidão emitida
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04/03/2020 20:20
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331
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03/03/2020 09:34
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2020 07:40
Mov. [44] - Certidão emitida
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28/02/2020 19:46
Mov. [43] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2016 14:50
Mov. [42] - Decurso de Prazo
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01/04/2016 11:11
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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31/03/2016 14:42
Mov. [40] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10137467-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/03/2016 12:44
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29/03/2016 19:09
Mov. [39] - Certidão emitida
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29/03/2016 15:04
Mov. [38] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença.
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29/03/2016 09:26
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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28/03/2016 17:33
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10130242-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2016 14:45
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23/03/2016 08:02
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 1403 Página: 290/292
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18/03/2016 08:08
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2016 16:05
Mov. [33] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2016 08:12
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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03/03/2016 16:25
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10092891-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/03/2016 14:24
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25/02/2016 09:41
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2016 Data da Disponibilização: 24/02/2016 Data da Publicação: 25/02/2016 Número do Diário: 1385 Página: 335/337
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23/02/2016 13:07
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0040/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 69/96 e os documentos a ela acostados, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Ad
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22/02/2016 15:48
Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 69/96 e os documentos a ela acostados, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias.
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18/02/2016 09:47
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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18/02/2016 08:48
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10066975-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/02/2016 17:56
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12/02/2016 14:24
Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 39/61, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias.
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02/02/2016 17:48
Mov. [24] - Conclusão
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02/02/2016 16:30
Mov. [23] - Certidão emitida
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02/02/2016 16:28
Mov. [22] - Mandado
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02/02/2016 16:27
Mov. [21] - Certidão emitida
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02/02/2016 16:25
Mov. [20] - Mandado
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01/02/2016 10:22
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10041957-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2016 09:37
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26/10/2015 11:13
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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26/10/2015 09:16
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10438880-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/10/2015 09:45
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07/08/2015 16:31
Mov. [16] - Expedição de Mandado
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07/08/2015 16:30
Mov. [15] - Expedição de Mandado
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07/08/2015 15:36
Mov. [14] - Encerrar análise
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07/08/2015 15:36
Mov. [13] - Encerrar análise
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05/08/2015 16:57
Mov. [12] - Citação: notificação/Recebo a inicial no plano meramente formal. Reservo-me a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, contido na peça vestibular, para empós o ofertamento da resposta da parte promovida. Cite(m)
-
02/07/2015 14:54
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: 1236 Página: 331/332
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01/07/2015 09:58
Mov. [10] - Conclusão
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30/06/2015 13:02
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10249152-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/06/2015 11:42
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30/06/2015 08:29
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0206/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para trazer aos autos o comprovante de pagamento de custas, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Dayvis de Oliveira Lopes (OAB 14119/CE)
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24/06/2015 15:57
Mov. [7] - Emenda da inicial: Intime-se a parte autora para trazer aos autos o comprovante de pagamento de custas, no prazo de 10 (dez) dias.
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22/06/2015 09:42
Mov. [6] - Conclusão
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22/06/2015 09:42
Mov. [5] - Processo Distribuído por Dependência
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17/06/2015 12:29
Mov. [4] - Documento
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17/06/2015 12:29
Mov. [3] - Documento
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17/06/2015 12:29
Mov. [2] - Documento
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17/06/2015 12:29
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2015
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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