28/04/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:19

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:22

Juntada de Petição de ciência
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105851718
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 105851718
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av.

Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3001241-90.2022.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer]AUTORA: CAMILA RODRIGUES ALBUQUERQUERÉ: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Compulsando o caderno processual, verifico a satisfação integral da obrigação.

Diante disso, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de alvarás judiciais em favor da parte promovente e da Defensoria Pública, com o envio às instituições financeiras para transferência, observando-se os dados bancários apresentados (Id 105557062). Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
25/10/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105851718
25/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:26

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:18

Expedição de Alvará.
16/10/2024 02:17

Expedição de Alvará.
29/09/2024 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 15:35

Conclusos para julgamento
25/09/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
16/07/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:12

Juntada de petição
12/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2023 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/09/2023 10:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:26

Conclusos para despacho
16/09/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 23:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2023 17:50

Juntada de Petição de recurso
11/09/2023 05:36

Juntada de entregue (ecarta)
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67527159
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67527159
28/08/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 03:58

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2023 17:38

Conclusos para julgamento
22/08/2023 02:55

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES ALBUQUERQUE em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:25

Juntada de entregue (ecarta)
18/08/2023 18:27

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 16:11

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:10

Juntada de petição
10/03/2023 11:24

Audiência Conciliação realizada para 09/03/2023 14:45 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/03/2023 09:25

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 19:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/01/2023 14:24

Juntada de documento de comprovação
16/12/2022 10:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/11/2022 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 08:15

Expedição de Mandado.
28/11/2022 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2022 09:13

Conclusos para decisão
24/11/2022 09:12

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 13:17

Juntada de documento de comprovação
21/11/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:20

Juntada de documento de comprovação
16/11/2022 17:12

Conclusos para decisão
16/11/2022 17:12

Audiência Conciliação designada para 09/03/2023 14:45 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/11/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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