TJCE - 0000296-40.2018.8.06.0069

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO DA SILVA ALMEIDA

CPF *02.***.*64-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL SA

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 10:32

    Transitado em Julgado em 10/02/2023

  • 10/02/2023 14:16

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 06/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 14:16

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 06/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:00

    Decorrido prazo de FRANCISCA DANIELA MOREIRA FONTENELE em 02/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 05:59

    Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 01/02/2023 23:59.

  • 16/12/2022 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2022.

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ SENTENÇA Vistos etc, Trata-se de ação indenizatória por danos morais, ajuizada por BENEDITO DA SILVA ALMEIDA em face de TELEFONICA BRASIL SA, todos já qualificados nos presentes autos.

    Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Os princípios norteadores dos Juizados Especiais inculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte a fim de que reste viabilizada a possibilidade de conciliação ou transação.

    Assim, o art. 9º, caput, da Lei dos Juizados, exige o comparecimento pessoal das partes, neste sentido a ausência do autor sem justificativa resta configurada a desídia do seu ônus.

    Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

    Verificada a ausência do autor em audiência de conciliação id:37320344 , sem apresentar justificativa, deve ser decreta a extinção do feito com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

    Posto isso, com fundamento no art. 485, IV, CPC, e art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos contidos na inicial, tendo em vista os fundamentos acima elencados.

    Sem custas e sem honorários sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito

  • 15/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/12/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2022 18:34

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 08/11/2022 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 00:26

    Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 17/10/2022 11:28

    Mov. [56] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/11/2021 01:19

    Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/11/2021 15:39

    Mov. [54] - Certidão emitida

  • 26/10/2021 08:31

    Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/10/2021 17:26

    Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00174705-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/10/2021 17:18

  • 18/10/2021 21:08

    Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :5159/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718

  • 15/10/2021 12:34

    Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 5159/2021 Teor do ato: Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Expedientes Necessários. Advogados(s): Reinaldo Luis

  • 15/10/2021 11:10

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 15/10/2021 06:32

    Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Expedientes Necessários.

  • 07/07/2021 13:27

    Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 01/06/2021 15:40

    Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00169360-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 01/06/2021 14:52

  • 01/06/2021 15:40

    Mov. [45] - Entranhado: Entranhado o processo 0000296-40.2018.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

  • 01/06/2021 15:39

    Mov. [44] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

  • 31/05/2021 21:27

    Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621

  • 28/05/2021 10:04

    Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/05/2021 11:37

    Mov. [41] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. 99/101 foi registrada no Livro de Sentenças nº 64, às págs.178/180. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 26 de maio de 2021. Jânio Teles Cardoso À Disposição

  • 26/05/2021 16:33

    Mov. [40] - Informação

  • 25/05/2021 17:36

    Mov. [39] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/05/2021 11:59

    Mov. [38] - Concluso para Sentença

  • 27/01/2021 12:18

    Mov. [37] - Mero expediente: Renove-se o despacho de página 96(noventa e seis).

  • 24/11/2020 16:45

    Mov. [36] - Decurso de Prazo

  • 23/11/2020 14:34

    Mov. [35] - Concluso para Despacho

  • 07/10/2020 11:19

    Mov. [34] - Mero expediente: R. hoje, À Secretaria para certificar se houve manifestação referente ao despacho de fl. 89 dos autos. Coreau (CE), 06 de outubro de 2020. GUIDO DE FREITAS BEZERRAJuiz de Direito

  • 01/10/2020 12:20

    Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00165201-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2020 10:56

  • 01/10/2020 12:10

    Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00167890-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/09/2020 13:01

  • 01/10/2020 10:39

    Mov. [31] - Conclusão

  • 01/10/2020 10:39

    Mov. [30] - Documento

  • 01/10/2020 10:39

    Mov. [29] - Documento

  • 01/10/2020 10:39

    Mov. [28] - Documento

  • 01/10/2020 10:39

    Mov. [27] - Petição

  • 01/10/2020 10:39

    Mov. [26] - Documento

  • 01/10/2020 10:39

    Mov. [25] - Documento

  • 01/10/2020 10:39

    Mov. [24] - Documento

  • 01/10/2020 10:39

    Mov. [23] - Documento

  • 01/10/2020 10:39

    Mov. [22] - Documento

  • 01/10/2020 10:39

    Mov. [21] - Documento

  • 01/10/2020 10:39

    Mov. [20] - Documento

  • 01/10/2020 10:39

    Mov. [19] - Documento

  • 01/10/2020 10:39

    Mov. [18] - Documento

  • 10/02/2020 10:22

    Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/02/2020 09:05

    Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/09/2019 09:33

    Mov. [14] - Petição: concessão de prazo

  • 14/06/2019 09:07

    Mov. [13] - Juntada: CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO

  • 13/06/2019 08:40

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: Página:

  • 11/06/2019 11:16

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/05/2019 09:16

    Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/03/2019 09:30

    Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 18/03/2019 10:52

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2101 Página: 644-649

  • 14/03/2019 13:32

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0054/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 28/03/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Jose Marden de Albuquerque Fontenele (OAB 19808/CE), Francisca Daniela

  • 14/03/2019 09:45

    Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/03/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 14/03/2019 08:55

    Mov. [5] - Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/03/2019 10:42

    Mov. [4] - Concluso para Despacho

  • 05/09/2018 14:00

    Mov. [3] - Recebimento

  • 05/09/2018 13:57

    Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Coreaú

  • 29/08/2018 13:18

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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