TJCE - 0205620-66.2020.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JANIERE DA SILVEIRA RIBEIRO

CPF *80.***.*80-82

Advogados

TICIANO CORDEIRO AGUIAR

OAB: 19255/CE

CPF *23.***.*34-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 10:40

    Transitado em Julgado em 07/02/2023

  • 08/02/2023 03:52

    Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 06/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 01:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Processo nº: 0205620-66.2020.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Piso Salarial Requerente: Maria Janiêre da Silveira Ribeiro Requerido: Municipio de Fortaleza e outro Municipio de Fortaleza e outro Vistos etc.

    A execução teve seu rito observado.

    Constata-se às fls. 129/132, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

    Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

    P.R.I.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2022 Carlos Rogerio Facundo Juiz

  • 10/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 09/01/2023 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/01/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 03:31

    Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 07/10/2022 20:20

    Mov. [71] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/10/2022 14:53

    Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 28/09/2022 11:01

    Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02406150-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2022 10:30

  • 28/09/2022 11:00

    Mov. [68] - Encerrar documento - benefício

  • 28/09/2022 10:59

    Mov. [67] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

  • 27/07/2022 18:31

    Mov. [66] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 27/07/2022 18:31

    Mov. [65] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 27/07/2022 18:29

    Mov. [64] - Documento

  • 21/07/2022 15:44

    Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/149975-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2022 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa

  • 21/07/2022 15:33

    Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

  • 21/07/2022 15:32

    Mov. [61] - Documento Analisado

  • 20/07/2022 17:19

    Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/07/2022 17:18

    Mov. [59] - Documento

  • 08/07/2022 17:40

    Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 08/07/2022 17:40

    Mov. [57] - Expedição de precatório: rpv

  • 08/07/2022 17:39

    Mov. [56] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

  • 24/06/2022 07:55

    Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/02/2022 15:41

    Mov. [54] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 15/02/2022 15:40

    Mov. [53] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 09/02/2022 06:53

    Mov. [52] - Concluso para Despacho

  • 03/02/2022 10:46

    Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01854070-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/02/2022 10:19

  • 28/01/2022 19:38

    Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 2773

  • 27/01/2022 01:51

    Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/01/2022 21:27

    Mov. [48] - Certidão emitida

  • 26/01/2022 19:50

    Mov. [47] - Documento Analisado

  • 19/01/2022 19:55

    Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/01/2022 15:44

    Mov. [45] - Documento

  • 13/01/2022 15:43

    Mov. [44] - Certidão emitida

  • 17/12/2021 18:15

    Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/12/2021 14:07

    Mov. [42] - Concluso para Despacho

  • 19/05/2021 11:11

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 15/02/2021 07:45

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 12/02/2021 22:29

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01873604-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2021 22:18

  • 11/02/2021 10:50

    Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 2548

  • 09/02/2021 12:22

    Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/02/2021 07:26

    Mov. [36] - Documento Analisado

  • 07/02/2021 09:43

    Mov. [35] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2020 09:06

    Mov. [34] - Conclusão

  • 13/10/2020 19:03

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 13/10/2020 19:02

    Mov. [32] - Decurso de Prazo

  • 13/10/2020 19:00

    Mov. [31] - Trânsito em julgado

  • 02/09/2020 01:49

    Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/08/2020 07:47

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 18/08/2020 07:47

    Mov. [28] - Documento Analisado

  • 17/08/2020 08:33

    Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/08/2020 07:36

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 13/08/2020 13:18

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01383454-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/08/2020 13:03

  • 17/04/2020 21:21

    Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357

  • 16/04/2020 11:36

    Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/04/2020 17:34

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 15/04/2020 17:34

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 04/04/2020 14:29

    Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/04/2020 22:39

    Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 03/04/2020 06:44

    Mov. [18] - Concluso para Despacho

  • 02/04/2020 18:11

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00891644-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/04/2020 17:43

  • 01/04/2020 14:36

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 30/03/2020 05:57

    Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 2342

  • 27/03/2020 17:57

    Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/03/2020 08:12

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 26/03/2020 17:17

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01150754-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/03/2020 17:08

  • 17/03/2020 14:42

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/03/2020 14:24

    Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, Abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 17 de març

  • 17/03/2020 10:45

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 17/03/2020 10:21

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01138196-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2020 10:13

  • 04/02/2020 15:42

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2311

  • 31/01/2020 10:22

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/01/2020 19:27

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 30/01/2020 15:06

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 27/01/2020 10:36

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/01/2020 21:01

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 24/01/2020 21:01

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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