TJCE - 0242697-12.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2025 03:39
Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:30
Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 15/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 10:00
Alterado o assunto processual
-
01/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142653299
-
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142653299
-
28/03/2025 09:41
Erro ou recusa na comunicação
-
28/03/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142653299
-
27/03/2025 10:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/03/2025 17:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/02/2025 17:56
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
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29/01/2025 09:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/11/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 18:17
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 03:03
Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 03:03
Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 07/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105818043
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27/09/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105818043
-
27/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 01:40
Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 19/09/2024 23:59.
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12/09/2024 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103781583
-
12/09/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:12
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
04/09/2024 11:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/09/2024 01:45
Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 02/09/2024 23:59.
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27/08/2024 00:07
Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 26/08/2024 23:59.
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99139783
-
23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99139783
-
22/08/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99139783
-
22/08/2024 07:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2024 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
10/08/2024 05:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90374283
-
06/08/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 13:16
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 17:40
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/07/2024 00:27
Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 18/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89549468
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17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89549468
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16/07/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89549468
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16/07/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89185908
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89185908
-
10/07/2024 17:34
Conclusos para julgamento
-
10/07/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89185908
-
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89185908
-
09/07/2024 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89185908
-
09/07/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 13:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/06/2024 10:42
Juntada de documentos diversos
-
15/11/2022 19:49
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
23/11/2021 15:12
Mov. [66] - Recurso Eletrônico
-
23/11/2021 15:11
Mov. [65] - Certidão emitida
-
27/10/2021 12:15
Mov. [64] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2021.
-
27/10/2021 11:55
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
26/10/2021 22:01
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02397578-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/10/2021 21:59
-
08/10/2021 19:38
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0470/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
-
08/10/2021 05:36
Mov. [60] - Certidão emitida
-
07/10/2021 09:30
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2021 08:36
Mov. [58] - Documento Analisado
-
06/10/2021 15:44
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2021 14:23
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/10/2021 13:40
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02351818-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 05/10/2021 13:06
-
29/09/2021 19:39
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0424/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706
-
29/09/2021 13:31
Mov. [53] - Certidão emitida
-
29/09/2021 13:30
Mov. [52] - Documento
-
28/09/2021 12:46
Mov. [51] - Documento
-
28/09/2021 01:34
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2021 17:44
Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/170381-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
-
27/09/2021 15:32
Mov. [48] - Certidão emitida
-
27/09/2021 15:31
Mov. [47] - Documento Analisado
-
24/09/2021 19:47
Mov. [46] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2021 17:33
Mov. [45] - Encerrar análise
-
19/08/2021 09:53
Mov. [44] - Concluso para Sentença
-
12/08/2021 19:20
Mov. [43] - Certidão emitida
-
12/08/2021 19:19
Mov. [42] - Decurso de Prazo
-
27/06/2021 13:07
Mov. [41] - Certidão emitida
-
21/06/2021 19:48
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
-
17/06/2021 11:38
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2021 15:37
Mov. [38] - Certidão emitida
-
16/06/2021 13:36
Mov. [37] - Documento Analisado
-
16/06/2021 11:40
Mov. [36] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2020 20:36
Mov. [35] - Concluso para Sentença
-
25/10/2020 21:08
Mov. [34] - Encerrar análise
-
23/10/2020 09:57
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
22/10/2020 07:58
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00976114-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/10/2020 07:57
-
19/10/2020 18:45
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
16/10/2020 19:09
Mov. [30] - Certidão emitida
-
16/10/2020 19:09
Mov. [29] - Documento Analisado
-
16/10/2020 16:29
Mov. [28] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 16 de outubro de 2020.
-
15/10/2020 23:09
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01500935-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/10/2020 22:54
-
30/09/2020 20:27
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
30/09/2020 08:02
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01475595-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 07:35
-
22/09/2020 08:46
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0806/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
-
17/09/2020 15:28
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0806/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
-
17/09/2020 07:55
Mov. [22] - Documento Analisado
-
16/09/2020 12:55
Mov. [21] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2020.
-
15/09/2020 21:53
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
11/09/2020 17:42
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01440875-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2020 17:23
-
19/08/2020 06:51
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0732/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 2440
-
14/08/2020 16:05
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0732/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
-
14/08/2020 12:50
Mov. [16] - Documento Analisado
-
14/08/2020 10:24
Mov. [15] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2020
-
14/08/2020 09:00
Mov. [14] - Certidão emitida
-
13/08/2020 07:53
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
12/08/2020 12:56
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01380632-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/08/2020 11:53
-
05/08/2020 22:07
Mov. [11] - Certidão emitida
-
05/08/2020 22:07
Mov. [10] - Documento
-
05/08/2020 22:00
Mov. [9] - Documento
-
03/08/2020 18:32
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/145491-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2020 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
-
03/08/2020 17:49
Mov. [7] - Certidão emitida
-
03/08/2020 16:20
Mov. [6] - Certidão emitida
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03/08/2020 16:18
Mov. [5] - Expedição de Carta
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03/08/2020 15:51
Mov. [4] - Certidão emitida
-
03/08/2020 11:01
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2020 22:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
02/08/2020 22:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2020
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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