TJCE - 0231481-20.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/05/2024 01:14 Decorrido prazo de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil em 22/05/2024 23:59. 
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                                            23/05/2024 01:14 Decorrido prazo de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil em 22/05/2024 23:59. 
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                                            08/05/2024 14:34 Arquivado Definitivamente 
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                                            06/05/2024 13:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2024 10:52 Juntada de Certidão 
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                                            10/04/2024 10:52 Transitado em Julgado em 10/04/2024 
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                                            09/04/2024 08:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/04/2024 14:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/04/2024 14:00 Extinta a punibilidade por prescrição 
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                                            14/03/2024 08:27 Conclusos para julgamento 
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                                            05/03/2024 12:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/03/2023 21:00 Decorrido prazo de RONY WELLEM LIMA MARTINS em 13/02/2023 23:59. 
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                                            08/03/2023 08:55 Conclusos para despacho 
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                                            08/03/2023 08:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/02/2023 09:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2023 12:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/02/2023 10:31 Juntada de Certidão 
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                                            10/02/2023 08:02 Conclusos para despacho 
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                                            09/02/2023 21:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            09/02/2023 21:41 Juntada de Petição de diligência 
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                                            03/02/2023 15:39 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            03/02/2023 11:12 Expedição de Mandado. 
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                                            03/02/2023 00:21 Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO DA SILVA SILVEIRA em 02/02/2023 23:59. 
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                                            03/02/2023 00:21 Decorrido prazo de RONY WELLEM LIMA MARTINS em 02/02/2023 23:59. 
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                                            23/01/2023 00:00 Publicado Intimação em 23/01/2023. 
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                                            10/01/2023 00:00 Intimação Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0231481-20.2021.8.06.0001 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:RONY WELLEM LIMA MARTINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO DIEGO DA SILVA SILVEIRA - CE42816 Destinatários: FRANCISCO DIEGO DA SILVA SILVEIRA - CE42816 FINALIDADE: Intimar o autor do fato RONY WELLEM LIMA MARTINS, através de seu advogado, DR.
 
 FRANCISCO DIEGO DA SILVA SILVEIRA - CE42816, acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, o qual segue: "Intime-se o autor do fato para justificar o não cumprimento da transação penal conforme requerido pelo Ministério Público sob pena de revogação do benefício".
 
 Prazo: 3 dias.
 
 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
 
 Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
 
 FORTALEZA, 9 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
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                                            10/01/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023 
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                                            09/01/2023 11:04 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            22/12/2022 14:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/09/2022 13:02 Conclusos para despacho 
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                                            21/09/2022 09:47 Juntada de Petição de parecer 
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                                            14/09/2022 10:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2022 09:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/09/2022 10:12 Juntada de Certidão 
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                                            30/08/2022 11:07 Conclusos para despacho 
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                                            27/08/2022 00:21 Decorrido prazo de RONY WELLEM LIMA MARTINS em 26/08/2022 23:59. 
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                                            22/08/2022 15:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/08/2022 15:46 Juntada de Petição de diligência 
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                                            12/08/2022 12:20 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            11/08/2022 15:47 Expedição de Mandado. 
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                                            09/08/2022 02:39 Decorrido prazo de RONY WELLEM LIMA MARTINS em 08/08/2022 23:59. 
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                                            09/08/2022 02:39 Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO DA SILVA SILVEIRA em 08/08/2022 23:59. 
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                                            18/07/2022 16:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2022 20:32 Homologada a Transação Penal 
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                                            21/06/2022 01:12 Decorrido prazo de RONY WELLEM LIMA MARTINS em 20/06/2022 23:59:59. 
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                                            10/06/2022 12:55 Conclusos para julgamento 
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                                            08/06/2022 20:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2022 11:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/05/2022 11:08 Juntada de Petição de diligência 
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                                            10/05/2022 14:51 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            10/05/2022 10:51 Expedição de Mandado. 
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                                            10/05/2022 10:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/03/2022 14:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/03/2022 15:15 Conclusos para despacho 
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                                            01/03/2022 07:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/02/2022 15:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/12/2021 17:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/12/2021 15:44 Conclusos para despacho 
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                                            27/08/2021 10:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/08/2021 11:57 Conclusos para despacho 
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                                            25/08/2021 06:42 Juntada de Petição de resposta 
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                                            24/08/2021 15:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/08/2021 15:19 Juntada de Certidão 
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                                            23/08/2021 17:40 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/08/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/07/2021                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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