02/08/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:35

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 01:38

Decorrido prazo de SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:36

Decorrido prazo de SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:11

Conclusos para julgamento
27/06/2024 13:40

Expedido alvará de levantamento
27/06/2024 01:39

Decorrido prazo de SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 06:27

Expedido alvará de levantamento
25/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ERIKA BEATRIZ PAIVA ALBUQUERQUE em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88356119
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88356119
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88356119
21/06/2024 16:23

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88356119
21/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001184-33.2023.8.06.0246 Polo Ativo: JOANA DARC CORREIA DE LACERDA Representantes Polo Ativo: ERIKA BEATRIZ PAIVA ALBUQUERQUE Polo Passivo: UNIMED CARIRI Representantes Polo Passivo: SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES, MARILIA BARBOSA DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Empós, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, determino o que segue, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 3) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5 (cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 8) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores; 9) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se Alvará Judicial em favor do autor; 10) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 11) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 12) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 13) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 14) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição; 15) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE; 16) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação.

Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
20/06/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88356119
20/06/2024 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/06/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:14

Conclusos para despacho
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88159274
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88159274
17/06/2024 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88159274
14/06/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88159274
14/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:49

Juntada de despacho
22/01/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2024 09:14

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/12/2023 02:19

Decorrido prazo de ERIKA BEATRIZ PAIVA ALBUQUERQUE em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72458586
29/11/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72458586
23/11/2023 08:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/11/2023 17:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/11/2023 10:35

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:38

Juntada de Petição de recurso
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2023. Documento: 71652797
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71652797
10/11/2023 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71652797
09/11/2023 13:36

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 10:48

Conclusos para julgamento
25/10/2023 09:16

Audiência Conciliação realizada para 25/10/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
25/10/2023 08:49

Juntada de Petição de procuração
10/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
10/10/2023 03:35

Decorrido prazo de UNIMED CARIRI em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 69560775
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69560775
26/09/2023 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 08:08

Juntada de Certidão
26/09/2023 08:06

Juntada de Certidão
26/09/2023 07:54

Audiência Conciliação redesignada para 25/10/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
29/08/2023 07:45

Juntada de Petição de contestação
20/08/2023 02:50

Juntada de entregue (ecarta)
07/08/2023 09:16

Juntada de Certidão
06/08/2023 03:19

Decorrido prazo de UNIMED CARIRI em 05/08/2023 16:00.
03/08/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 16:14

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 16:57

Expedição de Mandado.
02/08/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 11:09

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:43

Audiência Conciliação redesignada para 16/11/2023 09:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
31/07/2023 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 22:21

Conclusos para decisão
28/07/2023 22:21

Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 10:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
28/07/2023 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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