TJCE - 3015464-65.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 09:54
Arquivado Definitivamente
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19/08/2024 13:18
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/06/2024 12:17
Juntada de despacho
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28/02/2024 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/02/2024 13:56
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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15/02/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/02/2024 11:10
Conclusos para despacho
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30/01/2024 05:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/01/2024 23:59.
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27/01/2024 03:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/01/2024 23:59.
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15/12/2023 17:00
Juntada de Petição de recurso
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12/12/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 72531450
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07/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 72531450
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06/12/2023 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72531450
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06/12/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 15:30
Julgado improcedente o pedido
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16/11/2023 11:39
Conclusos para julgamento
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10/08/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 11:15
Conclusos para despacho
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14/07/2023 01:45
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 13/07/2023 23:59.
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19/06/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 15:00
Conclusos para despacho
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16/05/2023 17:42
Juntada de Petição de contestação
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08/05/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
06/04/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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