17/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000423-19.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: CICERO PEREIRA SOBRINHO PROMOVIDA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução). Compulsando os autos, observa-se que a parte executada inseriu aos autos comprovante de pagamento da obrigação (ID 85833555). Considerando que os valores depositados coincidem com àqueles reclamados pela parte exequente, deixo de intimá-la para se manifestar a respeito, dando por satisfeita a presente execução. Preceitua o artigo 924, inciso II, do NCPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. Seguem as deliberações: A) Determino a expedição de alvará no valor de R$ 5.755,80 (cinco mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos) em nome da parte autora, referente à guia de ID 85833555; B) Intime-se a parte exequente (CICERO PEREIRA SOBRINHO), através de seu advogado constituído, para que, em 05 (cinco) dias, informe seus dados bancários para a transferência dos valores, podendo ser expedido em seu nome, caso haja requerimento neste sentido e procuração com poderes específicos; C) Cumprida as determinações deste juízo, fica a Secretaria autorizada a expedir o respectivo alvará de levantamento/transferência independentemente de novo despacho. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. John Gledyson Araújo Vieira Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
06/12/2023 15:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/12/2023 15:03

Transitado em Julgado em 06/12/2023
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 8373209
09/11/2023 00:00

Publicado Decisão em 09/11/2023. Documento: 8373209
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 8373209
08/11/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8373209
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 8373209
07/11/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8373209
07/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:32

Não conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0021-73 (RECORRIDO)
07/11/2023 08:39

Conclusos para decisão
07/11/2023 08:39

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 20:43

Recebidos os autos
26/10/2023 20:43

Juntada de ato ordinatório
22/03/2023 17:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/03/2023 17:08

Transitado em Julgado em 20/03/2023
21/03/2023 00:03

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA SOBRINHO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:03

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA SOBRINHO em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/03/2023 23:59.
24/02/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:16

Conhecido o recurso de CICERO PEREIRA SOBRINHO - CPF: *07.***.*80-63 (RECORRENTE) e provido
17/02/2023 13:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2023 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:40

Conclusos para despacho
22/01/2023 16:21

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 08:36

Recebidos os autos
07/12/2022 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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