16/07/2025 06:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/07/2025 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025. Documento: 24947661
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24947661
02/07/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24947661
02/07/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/07/2025 13:55

Pedido de inclusão em pauta
01/07/2025 07:01

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:16

Conclusos para julgamento
27/06/2025 17:16

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2025 12:59

Declarada incompetência
11/06/2025 14:07

Recebidos os autos
11/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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