TJCE - 0147733-66.2016.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 12:51
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 12:51
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 19:07
Conclusos para decisão
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26/05/2025 16:44
Juntada de Petição de Contra-razões
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20352296
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20352296
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16/05/2025 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20352296
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14/05/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 11:47
Conclusos para decisão
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15/04/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 01:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - SINSEMPECE em 08/04/2025 23:59.
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01/04/2025 17:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 18378018
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13/03/2025 13:06
Juntada de Petição de ciência
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13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18378018
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12/03/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/03/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18378018
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27/02/2025 08:27
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/02/2025 19:40
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
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26/02/2025 19:40
Sentença confirmada
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26/02/2025 15:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 17/02/2025. Documento: 17953911
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14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17953911
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13/02/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17953911
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13/02/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 19:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/02/2025 17:03
Pedido de inclusão em pauta
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05/02/2025 13:24
Conclusos para despacho
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05/02/2025 10:05
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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23/10/2024 10:33
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 10:33
Conclusos para julgamento
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06/08/2024 11:11
Conclusos para decisão
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06/08/2024 10:44
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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01/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 12:58
Recebidos os autos
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14/06/2024 12:58
Conclusos para despacho
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14/06/2024 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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