22/06/2024 00:23

Decorrido prazo de F S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:19

Decorrido prazo de F S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024 10:47

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:47

Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024 12:11

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ALVARÁ E HABITE-SE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE - GUSTAVO GUERRA MEDEIROS em 27/05/2024 23:59.
12/06/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 11/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 12245449
17/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo: 3000459-69.2024.8.06.0000 - Agravo de instrumento Agravante: FS Empreendimentos Ltda.

Agravado: Município de Juazeiro do Norte DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de agravo de instrumento interposto pela FS Empreendimentos Ltda. - ME, figurando como agravado o Município de Juazeiro do Norte, contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte que, nos autos do Mandado de Segurança nº 3001072-78.2023.8.06.0112, indeferiu o pedido liminar de desmembramento dos imóveis descritos na peça inaugural. Irresignada, a impetrante interpôs o presente agravo de instrumento invocando como razões recursais laconicamente os seguintes fundamentos: a) nulidade da decisão recorrida por ausência de fundamentação e b) preenchimento de todos os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 4.872/2018.

Requereu assim, liminarmente, a concessão da antecipação da tutela recursal e, no mérito, a reforma do decisum. Concluso à minha Relatoria, indeferi o pleito liminar consoante ID 10805837.

Através da petição que repousa no ID 11342803 a agravante pede a desistência do recurso. É o breve relatório. Decido. Estabelece o Código de Processo Civil: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. (Grifei) Ante o exposto, com arrimo no art. 998 do Estatuto de Ritos, homologo a desistência manifestada pela recorrente. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos dando-se a respectiva baixa no acervo do meu Gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data da inserção no sistema. MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora G3
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 12245449
16/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12245449
11/05/2024 09:07

Homologada a Desistência do Recurso
06/05/2024 15:05

Conclusos para decisão
20/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 19/04/2024 23:59.
13/03/2024 15:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/02/2024 16:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/02/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:18

Expedição de Ofício.
15/02/2024 09:16

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2024 20:44

Conclusos para decisão
09/02/2024 20:44

Distribuído por sorteio
09/02/2024 20:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2024 20:37

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#260 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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