TJCE - 0664604-76.2000.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 23:35
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 08:22
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 14:52
Juntada de despacho
-
04/04/2024 16:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
13/03/2024 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 14:08
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
16/02/2024 04:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/02/2024 23:59.
-
15/01/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2023 03:36
Decorrido prazo de GIOVANI MAGALHAES MARTINS em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 03:36
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 15/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 09:55
Juntada de Petição de recurso
-
23/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2023. Documento: 71635023
-
22/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71635023
-
21/11/2023 20:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71635023
-
21/11/2023 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 18:21
Julgado improcedente o pedido
-
26/01/2023 17:14
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 03:29
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
14/11/2022 08:17
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
12/09/2022 15:26
Mov. [105] - Conclusão
-
12/09/2022 15:08
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02365930-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 14:52
-
06/09/2022 00:05
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0561/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921
-
02/09/2022 03:32
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2022 13:21
Mov. [101] - Documento Analisado
-
31/08/2022 17:26
Mov. [100] - Mero expediente: Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze), acerca da petição de fl. 99. Expediente SEJUD: intimação da autora por advogado (DJE).
-
20/05/2022 12:03
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
-
05/05/2022 15:27
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02065659-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2022 15:02
-
17/01/2022 14:10
Mov. [97] - Concluso para Despacho
-
03/01/2022 16:33
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01801068-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/01/2022 16:31
-
09/12/2021 11:57
Mov. [95] - Certidão emitida
-
09/12/2021 11:57
Mov. [94] - Documento
-
09/12/2021 11:56
Mov. [93] - Documento
-
23/11/2021 10:00
Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/205251-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
-
17/11/2021 15:19
Mov. [91] - Documento Analisado
-
16/11/2021 11:42
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2021 23:27
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
24/06/2021 23:27
Mov. [88] - Certidão emitida
-
18/02/2021 15:50
Mov. [87] - Certidão emitida
-
18/02/2021 15:49
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/02/2021 12:15
Mov. [85] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.21.01877898-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/02/2021 11:55
-
01/02/2021 11:31
Mov. [84] - Certidão emitida
-
29/01/2021 19:24
Mov. [83] - Expedição de Ofício
-
27/01/2021 15:16
Mov. [82] - Certidão emitida
-
27/01/2021 15:14
Mov. [81] - Documento Analisado
-
26/01/2021 13:25
Mov. [80] - Mero expediente: Em atenção à petição de fls.78/79, determino a expedição de ofício ao IPM, requisitando a juntada nestes autos, dentro do prazo de 15(quinze) dias, do laudo de insalubridade porventura elaborado quanto à atividade desempenhada
-
12/09/2019 13:15
Mov. [79] - Decurso de Prazo
-
15/07/2019 10:05
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
26/06/2019 17:48
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
26/06/2019 17:30
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01366646-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2019 15:52
-
23/06/2019 15:49
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 21/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2165 Página: 429/431
-
19/06/2019 12:21
Mov. [74] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
19/06/2019 08:07
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2019 14:45
Mov. [72] - Certidão emitida
-
13/06/2019 12:50
Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2019 00:08
Mov. [70] - Encerrar análise
-
20/03/2017 14:34
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
20/03/2017 14:33
Mov. [68] - Certidão emitida
-
20/03/2017 14:30
Mov. [67] - Certidão emitida
-
26/08/2016 11:23
Mov. [66] - Documento
-
26/08/2016 11:15
Mov. [65] - Documento
-
06/07/2016 10:26
Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/092104-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 180 - Francisco de Assis Farias Carneiro
-
27/06/2016 15:08
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2015 07:50
Mov. [62] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
10/09/2015 17:19
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
01/09/2015 14:55
Mov. [60] - Ofício
-
27/08/2015 08:58
Mov. [59] - Certidão emitida
-
27/08/2015 08:56
Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/08/2015 15:36
Mov. [57] - Expedição de Ofício
-
24/07/2015 10:18
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Cumpra-se o despacho de páginas 61.
-
10/07/2015 16:32
Mov. [55] - Mero expediente: Recebidos hoje. Expeça-se ofício para o Conselho Regional de Medicina do Ceará solicitando os endereços e demais dados para contato dos médicos descritos na petição de fls.60. Expedientes necessários.
-
10/07/2015 09:55
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
08/07/2015 12:38
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10261022-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2015 14:45
-
02/07/2015 15:30
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: 1236 Página: 354/355
-
30/06/2015 08:14
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2015 12:23
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/11/2014 12:49
Mov. [49] - Conclusão
-
18/08/2014 14:05
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
18/08/2014 14:05
Mov. [47] - Mandado
-
11/08/2014 11:18
Mov. [46] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique a Secretaria quanto ao devido cumprimento do mandado de fls.53. Expedientes necessários.
-
08/01/2014 12:00
Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
08/01/2014 12:00
Mov. [43] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
08/01/2014 12:00
Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
-
22/11/2013 12:00
Mov. [41] - Expedição de Mandado
-
04/11/2013 12:00
Mov. [40] - Documento
-
04/11/2013 12:00
Mov. [39] - Mero expediente: Diligencie a Secretaria da Vara para comunicar ao médico o Dr. Giovani Martins, médico especialista em medicina do trabalho, que deverá ser noticiado a se pronunciar acerca de sua nomeação para anuência ao mister e oferecer pr
-
05/08/2013 12:00
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
12/06/2013 12:00
Mov. [37] - Mandado
-
18/04/2013 12:00
Mov. [36] - Expedição de Mandado
-
02/04/2013 12:00
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2013 Data da Disponibilização: 27/03/2013 Data da Publicação: 01/04/2013 Número do Diário: 688 Página: 222/225
-
26/03/2013 12:00
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2013 12:00
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2013 12:00
Mov. [32] - Petição
-
22/11/2012 12:00
Mov. [31] - Expedição de Mandado
-
07/03/2012 12:00
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
30/01/2012 12:00
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
30/01/2012 12:00
Mov. [28] - Petição
-
27/01/2012 12:00
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
26/01/2012 12:00
Mov. [26] - Petição
-
25/01/2012 12:00
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2012 Data da Disponibilização: 20/01/2012 Data da Publicação: 23/01/2012 Número do Diário: 401 Página: 80/83
-
19/01/2012 12:00
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2012 12:00
Mov. [23] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
-
14/06/2010 12:00
Mov. [22] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2010 13:53
Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO 96 B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2010 14:02
Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ CUMPRIR DESPACHO -96 E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2010 15:34
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 70-B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/01/2010 09:28
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 70-B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2009 11:59
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 39-A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2008 15:19
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO PARA JUGAMENTO, A (57). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/2007 09:40
Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO ARMARIO 15 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2006 10:45
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO DEV DO MP(PRATELEIRA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2005 09:51
Mov. [13] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2005 14:00
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:14/07/2005 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2005 16:20
Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 106 do dia 29.06.2005. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/06/2005 08:50
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2005 11:59
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO com contestacao - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2005 09:25
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO (p) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/2005 12:48
Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
-
13/06/2005 15:28
Mov. [6] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
-
04/03/2005 17:50
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2005 17:50
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 9CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2004 15:00
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2004 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2004 08:25
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2004
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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