TJCE - 3000417-04.2024.8.06.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 09:07
Recurso Especial não admitido
-
15/05/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 19:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/04/2025 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
-
10/04/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 10:26
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/03/2025 00:05
Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA BEZERRA em 10/03/2025 23:59.
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 18095970
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25/02/2025 09:47
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18095970
-
24/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095970
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19/02/2025 11:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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19/02/2025 09:29
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATEUS (APELANTE) e não-provido
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18/02/2025 14:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/02/2025 16:14
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17432069
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23/01/2025 01:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17432069
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22/01/2025 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17432069
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20/01/2025 11:51
Pedido de inclusão em pauta
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17/01/2025 14:16
Conclusos para despacho
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26/11/2024 12:42
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 15:51
Conclusos para decisão
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25/11/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 08:52
Recebidos os autos
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27/09/2024 08:52
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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