04/06/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 07:49

Juntada de Certidão
04/06/2024 07:49

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 00:23

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:23

Decorrido prazo de ANGELICA VIDAL LANDIM em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2024. Documento: 85926787
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2024. Documento: 85926787
16/05/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0050442-05.2021.8.06.0094 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c declaratória de cobrança indevida c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por MARIA LUIZA BRAZ SIMPLÍCIO em face de BANCO BRADESCO S/A, todos já qualificados nos presentes autos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Os princípios norteadores dos Juizados Especiais insculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte a fim de que reste viabilizidada a possibilidade de conciliação ou transação.

Assim, o art. 9º, caput, da Lei dos Juizados, exige o comparecimento pessoal das partes, neste sentido a ausência da parte autora sem justificativa resta configurada a desídia do seu ônus: Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Determinada a intimação para audiência una, com confirmação de intimação (ID84548428), a parte autora não se fez presente ao ato.

Verificada a ausência da parte autora em Audiência de ID80591312 dos autos, sem apresentar justificativa, deve ser decretada a extinção do feito com base no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, com fundamento no art. 485, IV, CPC, e art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos contidos na inicial, tendo em vista os fundamentos acima elencados.

Custas na forma da lei. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito.

P.R.I.C.

Ipaumirim, 12 de maio de 2024.

PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES Juíza de Direito NPR
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85926787
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85926787
15/05/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85926787
15/05/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85926787
14/05/2024 15:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/05/2024 18:21

Conclusos para julgamento
03/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:32

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:42

Decorrido prazo de ANGELICA VIDAL LANDIM em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 04:52

Decorrido prazo de ANGELICA VIDAL LANDIM em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:22

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 01/03/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79978254
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79978254
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79978254
22/02/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79978254
22/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:02

Desentranhado o documento
22/02/2024 10:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79978254
21/02/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79978254
20/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:04

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 01/03/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
24/11/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:30

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:18

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/03/2021 15:57

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2021 10:10

Mov. [2] - Conclusão
23/03/2021 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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