TJCE - 0031545-29.2012.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 02:49
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:48
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/03/2025 23:59.
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26/02/2025 13:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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04/12/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/10/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2024 10:11
Conclusos para despacho
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12/06/2024 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/06/2024 23:59.
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25/05/2024 01:01
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:01
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:01
Decorrido prazo de LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:01
Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:00
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:00
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:00
Decorrido prazo de LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:00
Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 24/05/2024 23:59.
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17/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85942659
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16/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0031545-29.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] ALMIRA MARIA MONTEIRO GOMES e outros (4) REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO (1) Intimem-se as partes, via DJe, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os ofícios de id. 83478767/83478768 (2) Após autos conclusos na atividade despacho cumprimento de sentença. À SEJUD.
Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85942659
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15/05/2024 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85942659
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15/05/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 11:11
Conclusos para despacho
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03/04/2024 18:14
Juntada de Certidão
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21/03/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 14:55
Conclusos para despacho
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18/06/2023 20:16
Mov. [177] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/06/2023 13:18
Mov. [176] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/06/2023 13:17
Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
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12/06/2023 13:17
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
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12/06/2023 08:36
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
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12/06/2023 08:36
Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2023 17:12
Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02005685-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2023 16:51
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14/04/2023 17:08
Mov. [170] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01996037-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/04/2023 16:52
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23/03/2023 10:18
Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01952386-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/03/2023 10:00
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22/03/2023 21:16
Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3041
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21/03/2023 11:47
Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2023 10:35
Mov. [166] - Documento Analisado
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20/03/2023 21:32
Mov. [165] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2023 14:18
Mov. [164] - Conclusão
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23/01/2023 12:02
Mov. [163] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/01/2023 12:01
Mov. [162] - Encerrar documento - benefício
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23/01/2023 12:01
Mov. [161] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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16/11/2022 22:26
Mov. [160] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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08/11/2022 19:58
Mov. [159] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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08/11/2022 19:57
Mov. [158] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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08/11/2022 19:56
Mov. [157] - Documento
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15/09/2022 09:11
Mov. [156] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/193913-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
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15/09/2022 09:09
Mov. [155] - Documento Analisado
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14/09/2022 15:30
Mov. [154] - Mero expediente: Intime-se o IPM para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução apresentada às páginas 349/449, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
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26/05/2022 19:19
Mov. [153] - Conclusão
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20/05/2022 11:00
Mov. [152] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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20/05/2022 10:59
Mov. [151] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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16/05/2022 17:18
Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
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29/03/2022 20:08
Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
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28/03/2022 10:35
Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0278/2022 Teor do ato: Intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre petição de páginas 349/447. Advogados(s): Luciana Matos Alves (OAB 25656/CE)
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28/03/2022 09:36
Mov. [147] - Documento Analisado
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27/03/2022 11:37
Mov. [146] - Mero expediente: Intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre petição de páginas 349/447.
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16/02/2022 09:36
Mov. [145] - Encerrar análise
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16/02/2022 09:35
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2022 09:34
Mov. [143] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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16/02/2022 09:28
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:37
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2021 18:36
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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15/10/2021 17:03
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02374386-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2021 16:42
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06/10/2021 09:33
Mov. [138] - Conclusão
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04/10/2021 14:23
Mov. [137] - Certidão emitida
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04/10/2021 12:48
Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02348490-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 11:27
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20/09/2021 20:11
Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 2699
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20/09/2021 17:50
Mov. [134] - Decurso de Prazo
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17/09/2021 13:33
Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2021 12:54
Mov. [132] - Documento Analisado
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15/09/2021 13:15
Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2021 16:00
Mov. [130] - Conclusão
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17/05/2021 10:36
Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02055948-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2021 10:22
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07/05/2021 20:59
Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
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07/05/2021 20:59
Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
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06/05/2021 02:00
Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0162/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo legal, se manifestarem acerca das planilhas elaboradas pelo Setor de Contadoria do Fórum às paginas 454/455. Advogados(s): Francis
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05/05/2021 12:59
Mov. [125] - Documento Analisado
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01/05/2021 07:53
Mov. [124] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo legal, se manifestarem acerca das planilhas elaboradas pelo Setor de Contadoria do Fórum às paginas 454/455.
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26/04/2021 12:29
Mov. [123] - Conclusão
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26/04/2021 11:09
Mov. [122] - Certidão emitida
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26/04/2021 11:09
Mov. [121] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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26/04/2021 11:09
Mov. [120] - Documento
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12/01/2021 10:45
Mov. [119] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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14/12/2020 08:49
Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2020 17:33
Mov. [117] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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10/06/2020 16:13
Mov. [116] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante da discrepância entre os valores apresentados pela parte autora e a executada, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum a fim de se dirimir as controvérsias. Expedientes necessárias.
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08/01/2019 09:58
Mov. [115] - Conclusão
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05/12/2018 15:17
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10727177-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2018 14:53
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24/10/2018 17:43
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10629621-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2018 17:27
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23/10/2018 10:10
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10623246-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2018 09:37
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16/10/2018 09:47
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2008 Página: 418
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11/10/2018 09:12
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0316/2018 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte executada para, querendo e no prazo legal, impugnar a execução. Expedientes necessários. Advogados(s): Francisco Sandro Gomes Chaves
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09/10/2018 10:21
Mov. [109] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte executada para, querendo e no prazo legal, impugnar a execução. Expedientes necessários.
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05/10/2018 11:58
Mov. [108] - Conclusão
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04/10/2018 20:07
Mov. [107] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 04/10/2018 através da guia nº 001.1027582-71 no valor de 20,97
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04/10/2018 19:17
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10583537-1 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 04/10/2018 18:48
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04/10/2018 19:17
Mov. [105] - Entranhado: Entranhado o processo 0031545-29.2012.8.06.0001/03 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Descontos Indevidos
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04/10/2018 19:17
Mov. [104] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 03 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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04/10/2018 18:07
Mov. [103] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1027582-71 - Custas Intermediárias
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02/10/2018 12:59
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 1999 Página: 879
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28/09/2018 07:34
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2018 18:31
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2018 16:34
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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17/09/2018 16:34
Mov. [98] - Trânsito em julgado
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18/07/2018 16:31
Mov. [97] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 16:31
Mov. [96] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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18/07/2018 15:23
Mov. [95] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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18/07/2018 15:23
Mov. [94] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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11/07/2018 14:07
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10385477-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2018 13:35
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10/07/2018 13:39
Mov. [92] - Certidão emitida
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10/07/2018 13:38
Mov. [91] - Documento
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10/07/2018 13:36
Mov. [90] - Documento
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09/07/2018 23:18
Mov. [89] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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07/07/2018 01:41
Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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05/07/2018 00:13
Mov. [87] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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29/06/2018 23:49
Mov. [86] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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18/06/2018 13:24
Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/072412-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2018 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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30/05/2018 18:18
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10294767-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/05/2018 17:57
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04/04/2018 14:42
Mov. [83] - Certidão emitida
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21/03/2018 10:59
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2016 12:42
Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 18/12/2065 devido à alteração da tabela de feriados
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12/01/2016 22:29
Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 17/12/2065 devido à alteração da tabela de feriados
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18/12/2015 22:25
Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 07/12/2065 devido à alteração da tabela de feriados
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11/12/2015 10:44
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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16/11/2015 15:13
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2015 Data da Disponibilização: 13/11/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 1328 Página: 269/270
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16/11/2015 11:17
Mov. [74] - Conclusão
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14/11/2015 14:09
Mov. [73] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10470239-1 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 14/11/2015 13:43
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14/11/2015 14:09
Mov. [72] - Entranhado: Entranhado o processo 0031545-29.2012.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
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14/11/2015 14:09
Mov. [71] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
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12/11/2015 10:25
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2015 15:12
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2015 11:10
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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07/05/2015 09:39
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10160339-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/05/2015 20:08
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01/08/2014 17:57
Mov. [66] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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01/08/2014 17:57
Mov. [65] - Processo Recebido do TJCE
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21/05/2014 16:53
Mov. [64] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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31/03/2014 12:00
Mov. [63] - Recurso Eletrônico
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31/03/2014 12:00
Mov. [62] - Certidão emitida
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29/03/2014 12:00
Mov. [61] - Mero expediente: Remetam-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
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07/01/2014 12:00
Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
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07/01/2014 12:00
Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
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07/01/2014 12:00
Mov. [58] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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07/01/2014 12:00
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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22/10/2013 12:00
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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12/09/2013 12:00
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0585/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 801 Página: 314/315
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10/09/2013 12:00
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2013 12:00
Mov. [53] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2013 12:00
Mov. [52] - Concluso para Sentença
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09/09/2013 12:00
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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08/09/2013 12:00
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70738174-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/09/2013 19:50
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05/09/2013 12:00
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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05/09/2013 12:00
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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04/09/2013 12:00
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70734963-2 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 04/09/2013 16:31
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27/08/2013 12:00
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0549/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 789 Página: 243/244
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23/08/2013 12:00
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2013 12:00
Mov. [44] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Desta forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHEÇO DO RECURSO, PORÉM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pela Parte Autora, mantendo, in totum, a decisão vergastada. Publi
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15/07/2013 12:00
Mov. [43] - Conclusão
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11/07/2013 12:00
Mov. [42] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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11/07/2013 12:00
Mov. [41] - Entranhado: Entranhado o processo 0031545-29.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
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10/07/2013 12:00
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2013 Data da Disponibilização: 10/07/2013 Data da Publicação: 11/07/2013 Número do Diário: 757 Página: 166/168
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09/07/2013 12:00
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2013 12:00
Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2013 12:00
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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21/03/2013 12:00
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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21/03/2013 12:00
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público
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21/02/2013 12:00
Mov. [34] - Mero expediente: Enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2013.
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20/02/2013 12:00
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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20/02/2013 12:00
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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20/02/2013 12:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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15/02/2013 12:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2013 Data da Disponibilização: 13/02/2013 Data da Publicação: 14/02/2013 Número do Diário: 660 Página: 336
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15/02/2013 12:00
Mov. [29] - Petição
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08/02/2013 12:00
Mov. [28] - Mero expediente: R. H. Digam as partes se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expedientes necessários.
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08/02/2013 12:00
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0064/2013 Teor do ato: R. H. Digam as partes se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expedientes necessários. Advogados(s): Francisco Sandro Gomes Chaves (OAB 6096/
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07/02/2013 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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08/10/2012 12:00
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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08/10/2012 12:00
Mov. [24] - Petição
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08/10/2012 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0731/2012 Data da Disponibilização: 05/10/2012 Data da Publicação: 08/10/2012 Número do Diário: 577 Página: 334/335
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04/10/2012 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0731/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 104/117, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 03 de outubro de 2012
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03/10/2012 12:00
Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 104/117, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 03 de outubro de 2012.
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02/10/2012 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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02/10/2012 12:00
Mov. [19] - Decurso de Prazo
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06/08/2012 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0462/2012 Data da Disponibilização: 01/08/2012 Data da Publicação: 02/08/2012 Número do Diário: 532 Página: 412/413
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31/07/2012 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2012 12:00
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2012 12:00
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/06/2012 12:00
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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31/05/2012 12:00
Mov. [13] - Petição
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29/05/2012 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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29/05/2012 12:00
Mov. [11] - Petição
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29/05/2012 12:00
Mov. [10] - Petição
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29/05/2012 12:00
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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16/05/2012 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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16/05/2012 12:00
Mov. [7] - Mandado
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04/05/2012 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2012 Data da Disponibilização: 03/05/2012 Data da Publicação: 04/05/2012 Número do Diário: 470 Página: 171/172
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03/05/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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02/05/2012 12:00
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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30/04/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2012
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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