11/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 11/04/2025. Documento: 149793549
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149793549
09/04/2025 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149793549
09/04/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 06:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
27/12/2024 12:28

Processo Desarquivado
27/12/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 06:28

Decorrido prazo de MARYANGELA TAVARES LINHARES DE AGUIAR em 12/12/2024 23:59.
04/11/2024 12:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 104261982
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 104261982
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200220-25.2022.8.06.0123 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: NIVIA MARIA OLIVEIRA VAZ DA SILVA Requerido: Proceda-se a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença, com a devida retificação no cadastro das partes, se for o caso. Cuida-se de Pedido de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Nos termos do art. 536 do CPC, INTIME-SE o MUNICÍPIO DE MERUOCA, na pessoa de seu representante judicial, via portal eletrônico, para que no prazo de 30 (trinta) dias CUMPRA a obrigação de fazer determinada na sentença id 80157471, observando os consectários legais determinados na Decisão Monocrática (TJCE) de id 89819163, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao dia, limitado a 30 dias.

O autor requereu a remessa dos autos ao Serviço de Cálculos Judiciais do TJCE para elaboração de planilha de cálculos no que se refere à obrigação de pagar quantia.

Entretanto, por vislumbrar que se trata de meros cálculos aritméticos, que poderão ser realizados pela própria parte, indefiro o pedido.

Assim, após o cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, deverá a parte autora apresentar os cálculos referentes à obrigação de pagar. Se desejar poderá utilizar a calculadora eletrônica do TJCE (https://www.tjce.jus.br/institucional/calculadora-eletronica/) Arbitro honorários referente à fase de conhecimento do processo em 15% sobre o cálculo da execução.

Em atenção ao princípio da celeridade processual, poderá a parte requerente especificar na planilha de cálculos o valor dos honorários, conforme ora arbitrados.

Intime(m)-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
23/10/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104261982
23/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
07/08/2024 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 21:10

Juntada de despacho
26/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
25/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:15

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MARYANGELA TAVARES LINHARES DE AGUIAR em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR DE SOUSA MACHADO em 02/04/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2024. Documento: 80157471
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2024. Documento: 80157471
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80157471
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80157471
04/03/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80157471
04/03/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80157471
27/02/2024 09:01

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 16:46

Conclusos para julgamento
11/02/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 09/02/2024 23:59.
16/12/2023 01:23

Decorrido prazo de MARYANGELA TAVARES LINHARES DE AGUIAR em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 70513780
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 70513780
17/11/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70513780
17/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:26

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:52

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 02:09

Decorrido prazo de NIVIA MARIA OLIVEIRA VAZ DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65120704
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 64396816
01/08/2023 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:11

Embargos de declaração não acolhidos
12/05/2023 11:23

Conclusos para decisão
02/05/2023 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2023.
27/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 23:13

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/06/2022 16:10

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 15:42

Mov. [2] - Conclusão
15/06/2022 15:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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