TJCE - 0164381-19.2019.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 07:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/09/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 02:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.
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10/07/2023 14:32
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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30/06/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2023 08:36
Conclusos para despacho
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12/12/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 14:33
Cancelada a movimentação processual
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23/10/2022 00:47
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/10/2022 16:04
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02420037-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/10/2022 15:36
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22/09/2022 03:00
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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13/09/2022 20:28
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0585/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926
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13/09/2022 16:38
Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/09/2022 12:15
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01409443-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2022 12:02
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12/09/2022 02:04
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2022 12:18
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/09/2022 12:18
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/09/2022 12:18
Mov. [36] - Documento Analisado
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09/09/2022 12:17
Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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09/09/2022 12:17
Mov. [34] - Informação
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08/09/2022 11:17
Mov. [33] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 13:49
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02314811-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2022 13:41
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22/08/2022 04:30
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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17/08/2022 00:26
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0549/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907
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12/08/2022 17:33
Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/08/2022 02:06
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2022 16:01
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/08/2022 16:01
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/08/2022 16:01
Mov. [25] - Documento Analisado
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11/08/2022 15:59
Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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11/08/2022 15:58
Mov. [23] - Informação
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10/08/2022 14:29
Mov. [22] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2022 14:53
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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08/11/2021 15:27
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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15/10/2021 12:22
Mov. [19] - Certidão emitida
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14/07/2020 22:03
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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23/04/2020 12:57
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
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07/04/2020 15:02
Mov. [16] - Processo devolvido do MP
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14/02/2020 13:15
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00869815-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/02/2020 12:52
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27/01/2020 21:28
Mov. [14] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/01/2020 11:22
Mov. [13] - Certidão emitida
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09/01/2020 16:26
Mov. [12] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
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09/01/2020 13:46
Mov. [11] - Concluso para Sentença
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19/11/2019 20:16
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01686889-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/11/2019 16:07
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06/11/2019 18:30
Mov. [9] - Certidão emitida
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06/11/2019 18:30
Mov. [8] - Documento
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06/11/2019 18:29
Mov. [7] - Documento
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04/11/2019 21:08
Mov. [6] - Certidão emitida
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25/10/2019 12:59
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/254542-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2019 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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23/10/2019 14:49
Mov. [4] - Certidão emitida
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16/10/2019 17:11
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2019 13:45
Mov. [2] - Conclusão
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27/08/2019 13:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2019
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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