TJCE - 3009491-95.2024.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/05/2025 14:12
Alterado o assunto processual
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07/05/2025 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:02
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 04:02
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 07/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 08:42
Conclusos para despacho
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03/04/2025 16:03
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/04/2025 03:08
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:08
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 02/04/2025 23:59.
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17/03/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138013656
-
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138013656
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11/03/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138013656
-
10/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137691993
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07/03/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137691993
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06/03/2025 11:37
Juntada de Petição de apelação
-
06/03/2025 00:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137691993
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06/03/2025 00:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/03/2025 18:49
Julgado procedente o pedido
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20/02/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/02/2025 23:59.
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31/01/2025 08:50
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 08:49
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 08:32
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 30/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 08:32
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 30/01/2025 23:59.
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23/01/2025 10:32
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132366611
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22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132366611
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21/01/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132366611
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21/01/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 13:53
Conclusos para despacho
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26/07/2024 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.
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27/06/2024 00:12
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 26/06/2024 23:59.
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27/06/2024 00:12
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 26/06/2024 23:59.
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26/06/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.
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11/06/2024 01:03
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 10/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87504701
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04/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87504701
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04/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3009491-95.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] LEALDO JOSE NOGUEIRA LEAL REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para que informem a este juízo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, se ainda desejam produzir outras modalidades probatórias, além daquelas já constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio será interpretado como eloquente manifestação de desinteresse, autorizando julgamento da causa no estado em que está. Após, autos conclusos na atividade despacho. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
03/06/2024 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87504701
-
03/06/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2024 10:49
Conclusos para despacho
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31/05/2024 02:26
Juntada de Petição de parecer
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23/05/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 09:56
Conclusos para despacho
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22/05/2024 09:26
Juntada de Petição de réplica
-
17/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85979500
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16/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3009491-95.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Férias] LEALDO JOSE NOGUEIRA LEAL REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de id. 85979843, nos termos do art. 437, §1° do CPC/15. (2) Após, com ou sem manifestação, vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no art. 178 do CPC.. (3) Por fim, autos concluso para tarefa despacho. À SEJUD.
Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85979500
-
15/05/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85979500
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14/05/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 08:10
Conclusos para despacho
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14/05/2024 07:57
Juntada de Petição de contestação
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02/05/2024 07:01
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 17:45
Concedida a gratuidade da justiça a LEALDO JOSE NOGUEIRA LEAL - CPF: *55.***.*03-87 (AUTOR).
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29/04/2024 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/04/2024 12:05
Conclusos para despacho
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26/04/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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