15/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:00

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo de YAN MIGUEL ANDRADE ALVES em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19240408
16/04/2025 23:04

Juntada de Petição de parecer
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19240408
15/04/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19240408
03/04/2025 21:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2025 16:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
02/04/2025 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18585778
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18585778
11/03/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18585778
11/03/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2025 12:24

Pedido de inclusão em pauta
25/02/2025 18:30

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:20

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:20

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:39

Conclusos para decisão
19/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/02/2025 23:59.
19/12/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:39

Recebidos os autos
18/11/2024 10:39

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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