TJCE - 0050046-31.2020.8.06.0169

31/05/2023 14:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/05/2023 14:46

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE em 30/05/2023 23:59.

18/04/2023 00:00

Decorrido prazo de MARIA VANIA DE FREITAS GOMES em 17/04/2023 23:59.

10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.

05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

04/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2023 20:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELADO) e não-provido

07/03/2023 11:34

Recebidos os autos

07/03/2023 11:34

Conclusos para despacho

07/03/2023 11:34

Distribuído por sorteio