STJ - 0100755-46.2007.8.06.0001

21/03/2022 13:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

21/03/2022 13:18

Transitado em Julgado em 21/03/2022

07/01/2022 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 2576/2022

07/01/2022 15:07

Protocolizada Petição 2576/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2022

10/12/2021 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2021 Petição Nº 892098/2021 - AgInt

09/12/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/12/2021 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0892098 - AgInt no AREsp 1911216 - Publicação prevista para 10/12/2021

22/11/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00892098/2021 - AgInt no AREsp 1911216/CE

10/11/2021 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO CEARÁ (Mandado nº 000967-2021-AJC-2T)

09/11/2021 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000970-2021-AJC-2T)

04/11/2021 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/11/2021

03/11/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/11/2021 17:01

Incluído em pauta para 16/11/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00892098/2021 - AgInt no AREsp 1911216/CE

26/10/2021 11:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

26/10/2021 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

25/10/2021 18:35

Determinada a distribuição do feito

20/10/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

19/10/2021 12:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 936415/2021

19/10/2021 12:15

Protocolizada Petição 936415/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/10/2021

06/10/2021 13:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/10/2021 Petição Nº 892098/2021 -

05/10/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/10/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 892098/2021. Publicação prevista para 06/10/2021)

05/10/2021 10:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 892098/2021

05/10/2021 10:30

Protocolizada Petição 892098/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/10/2021

03/09/2021 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 796086/2021

03/09/2021 09:18

Protocolizada Petição 796086/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2021

20/08/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2021

19/08/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2021

19/08/2021 17:10

Conheço do agravo de ESTADO DO CEARÁ para não conhecer do Recurso Especial

22/06/2021 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/06/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/06/2021 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ