11/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3003053-15.2022.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LILIAN EXECUTADO: ANDRE LIMA DE CARVALHO, SALLY LOUISE RABB CARVALHO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LILIAN requereu a desistência do feito no id 53136758.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
10/01/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 15:41

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:41

Transitado em Julgado em 10/01/2023
10/01/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 11:44

Extinto o processo por desistência
09/01/2023 14:32

Conclusos para julgamento
29/12/2022 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2022 14:05

Juntada de Petição de diligência
29/12/2022 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2022 14:03

Juntada de Petição de diligência
26/12/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 21:39

Juntada de Certidão
09/12/2022 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2022 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2022 21:34

Expedição de Mandado.
09/12/2022 21:34

Expedição de Mandado.
08/12/2022 16:25

Expedição de Mandado.
08/12/2022 15:26

Expedição de Mandado.
08/12/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 09:49

Conclusos para decisão
10/11/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000921-46.2022.8.06.0113

Vicente Paulo de Souza

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/07/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 3001381-36.2022.8.06.0112

Jose Manoel Fernandes

New Street Solucao LTDA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/08/2022 07:56

Exibir Processo

Processo nº 3000346-37.2022.8.06.0081

Pedro Manoel da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Joao Simplicio Linhares Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/11/2022 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0050086-48.2020.8.06.0028

Francisca Domingues de Sousa e Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/03/2020 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0170353-77.2013.8.06.0001

Odete de Sousa dos Santos

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Adriana Oliveira Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2013 14:34

Exibir Processo