28/04/2025 14:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/04/2025 03:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140630642
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140630642
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140630642
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140630642
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Fone: (85) 98195-5103, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO BANCO BRADESCO S/A, apresentou embargos à execução, alegando manifesto excesso de execução e erro de cálculo.

Sustenta que a exequente não cumpriu os parâmetros estabelecidos em sentença no que se refere a elaboração dos cálculos da execução. Pugna pela correção do valor da execução para constar como valor correto a importância de R$ 14.032,14 (catorze mil e trinta e dois reais e catorze centavos). Devidamente intimada para manifestação acerca do presente embargo, a parte exequente afirma que concorda com os valores apresentados pelo executado, em petição de ID 138575277, razão pela qual requereu a expedição de alvará judicial autorizatório para o recebimento de valores remanescentes. É o breve e sucinto relatório.

Passo a decidir. Encontra-se o presente feito em fase de execução, houve o depósito do valor apresentado pelo autor.

Todavia, a requerida se insurgiu quanto ao cálculo do valor devido. A parte exequente solicitou o cumprimento da sentença atribuindo à execução o valor de R$ 24.775,25 (vinte e quatro mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). Contudo, em planilha apresentada pelo exequente, não houve a atualização dos valores nos parâmetros estabelecidos em decisão monocrática de ID 80124253.

Na qual determina que deverá a correção monetária e juros moratórios a partir do efetivo desembolso de cada parcela.

O que não fora observado nesse caso. Face ao exposto, nos termos do art. 52, inciso IX, letras "b" e "c", da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTE o presente embargos à execução, reconhecendo que o valor da execução, atualizado até outubro de 2024, importava em R$ 14.032,14 (catorze mil e trinta e dois reais e catorze centavos), em conformidade os cálculos anexos.

Sem condenação no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, conforme disposições dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, após intimação desta decisão, para interposição do recurso cabível. Intime-se o executado para depositar o valor remanescente da execução, no prazo de dez dias. Expeça-se alvará da quantia de R$ 14.032,14 (catorze mil e trinta e dois reais e catorze centavos), com devida atualização monetária desse valor desde a data do depósito judicial, em favor da parte exequente. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Viçosa do Ceará-Ce, da data da assinatura eletrônica. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
24/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140630642
24/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140630642
20/03/2025 09:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2025 15:43

Conclusos para julgamento
12/03/2025 23:39

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
12/03/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
13/02/2025 04:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 04:14

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132060869
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132060869
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132060869
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132060869
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 3000031-31.2021.8.06.0182 AUTOR: FRANCINEIDE OLIVEIRA SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intime-se a embargante para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca dos embargos à execução.

Viçosa do Ceará, da data da assinatura eletrônica.

LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
10/01/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132060869
10/01/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132060869
09/01/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:51

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 109866533
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 109866533
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 3000031-31.2021.8.06.0182 AUTOR: FRANCINEIDE OLIVEIRA SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A.

D E S P A C H O Intime-se o Requerido, através de seu advogado indicado nos autos ou pessoalmente, para que efetue o adimplemento da avença sentenciada transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação da multa prevista no artigo 523 do CPC no valor de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa incidirá sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, ordem de penhora on-line através do sistema SISBAJUD. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará, 17 de outubro de 2024.

LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
01/11/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109866533
28/10/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
17/10/2024 01:26

Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106000202
08/10/2024 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106000202
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do processo: 3000031-31.2021.8.06.0182 Requerente: AUTOR: FRANCINEIDE OLIVEIRA SOUSA Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculo do valor incontroverso, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Apresentado os cálculos, intime-se ao executado para sem manifestar o prazo de cinco dias. Após, retornem-me conclusos.

Viçosa do Ceará-Ce, 1 de outubro de 2024. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
07/10/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106000202
03/10/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/06/2024 10:58

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 85708160
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 3000031-31.2021.8.06.0182 AUTOR: FRANCINEIDE OLIVEIRA SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A.

D E S P A C H O Ante a discordância de valores pelo autor, intime-se o Requerido, através de seu advogado indicado nos autos ou pessoalmente, para que efetue o adimplemento da avença sentenciada transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cumprimento forçado e aplicação da multa prevista no artigo 523 do CPC no valor de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa incidirá sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, ordem de penhora on-line através do sistema SISBAJUD. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará, 8 de maio de 2024.

LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85708160
16/05/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85708160
09/05/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:48

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 19:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:04

Decorrido prazo de FRANCINEIDE OLIVEIRA SOUSA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 28/02/2024. Documento: 80248279
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80248279
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80248279
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80248279
26/02/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80248279
26/02/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80248279
26/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 15:55

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:56

Juntada de decisão
07/12/2023 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2023 22:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/09/2023 14:47

Juntada de Petição de recurso
30/09/2023 07:38

Julgado improcedente o pedido
29/09/2023 03:09

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:41

Conclusos para decisão
14/07/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2022 15:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2022 10:38

Conclusos para decisão
08/04/2022 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2022 10:27

Recebida a emenda à inicial
28/01/2022 12:56

Conclusos para despacho
28/01/2022 12:56

Juntada de Certidão
28/01/2022 12:54

Audiência Conciliação cancelada para 03/02/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
24/01/2022 10:59

Conclusos para despacho
22/12/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 16:53

Audiência Conciliação designada para 03/02/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
22/12/2021 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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