21/07/2025 10:55

Conclusos para julgamento
18/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:26

Decorrido prazo de MONALIZA CANUTO RODRIGUES BEZERRA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 01:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 23315826
17/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA HELENIRA DIAS OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23315826
16/06/2025 14:55

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23315826
16/06/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20488109
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20488109
22/05/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20488109
22/05/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 14:27

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/04/2025 20:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 17/03/2025. Documento: 18700119
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 18700119
13/03/2025 16:44

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18700119
13/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:57

Recebidos os autos
05/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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