TJCE - 0200749-43.2022.8.06.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, no prazo de 10 dias.
Vinicius E S L Soares Técnico Judiciário -
09/05/2024 15:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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09/05/2024 15:28
Juntada de Certidão
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09/05/2024 15:28
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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07/05/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXELO em 06/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/05/2024 23:59.
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07/04/2024 00:01
Decorrido prazo de MARIA REJANE RODRIGUES DE CARVALHO em 05/04/2024 23:59.
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07/04/2024 00:00
Decorrido prazo de MARIA REJANE RODRIGUES DE CARVALHO em 05/04/2024 23:59.
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18/03/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 11144025
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08/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 11144025
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07/03/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11144025
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06/03/2024 13:05
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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04/03/2024 17:33
Sentença confirmada em parte
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04/03/2024 17:33
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE QUIXELO - CNPJ: 06.***.***/0001-42 (APELADO) e não-provido ou denegada
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04/03/2024 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/02/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2024. Documento: 10907480
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22/02/2024 11:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10907480
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21/02/2024 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10907480
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21/02/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 10:56
Pedido de inclusão em pauta
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19/02/2024 17:21
Conclusos para despacho
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15/02/2024 10:51
Conclusos para julgamento
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26/01/2024 12:34
Conclusos para decisão
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25/01/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 12:08
Recebidos os autos
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16/11/2023 12:08
Conclusos para despacho
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16/11/2023 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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