STJ - 0200194-12.2022.8.06.0031

16/05/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/05/2025 14:13

Transitado em Julgado em 16/05/2025

26/03/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

25/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025 20:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE POTIRETAMA para não conhecer do Recurso Especial

11/02/2025 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2025 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/01/2025 19:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ