18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3000636-82.2024.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA TATIANE PEREIRA CIPRIANO ALVES REQUERIDO: CICERA GLEICIANE SILVA TELES TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. sobreveio sentença condenando a promovida em indenização por danos morais na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como em obrigação de fazer. a parte ré interpôs recurso.

A autora apresentou contrarrazões.

Negado provimento ao recurso, e condenando a ré em honorários de sucumbência, porém com a exigibilidade suspensa. (id nº 135492339 ).

Foi efetuado o bloqueio na conta da executada. (id nº 153337314), peticionando a mesma pela concordância com o bloqueio e pugnando pela extinção do processo.

Determinada a expedição de alvará. (id nº 154335159 ).

Consta nos autos (id nº 159684725), o comprovante de levantamento do valor da condenação.

Decido. O artigo 924, inciso II do CPC assim preconiza: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Posto isto, com supedâneo nas razões supra e considerando-se o cumprimento integral da obrigação de pagar, outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo. Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema de forma automática. Priscilla Costa Mendonça Holanda Juíza Leiga designada pela Portaria nº. 428/2025 do TJCE HOMOLOGAÇÃO Pela MMª.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Cumpra-se.

Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Samara de Almeida Cabral Juíza de Direito
11/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:11

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA TATIANE PEREIRA CIPRIANO ALVES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 07:30

Decorrido prazo de CICERA GLEICIANE SILVA TELES em 31/01/2025 23:59.
09/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:56

Conhecido o recurso de CICERA GLEICIANE SILVA TELES - CPF: *29.***.*12-05 (RECORRENTE) e não-provido
09/12/2024 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 15692530
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15692530
14/11/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15692530
14/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:39

Conclusos para julgamento
10/10/2024 14:39

Conclusos para julgamento
10/10/2024 13:51

Recebidos os autos
10/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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