03/04/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 13:57

Juntada de Certidão
03/04/2023 13:57

Transitado em Julgado em 01/03/2023
16/03/2023 22:22

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 22:22

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 28/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] Processo: 3000197-38.2022.8.06.0179 Promovente: MARIA DE FATIMA CANDIDO Promovido: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL ajuizada por MARIA DE FATIMA CANDIDO em face de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Realizada audiência (ID 53756988), a parte demandante não compareceu ao ato designado, apesar de ter sido devidamente intimada.

Era o que importava a relatar.

Passo a decidir.

Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Por outro lado, o §2º do art. 51 prescreve que “No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.” No presente caso, entendo que cabia à parte autora demonstrar a justificativa de sua ausência até a abertura da audiência, nos termos do art. 362, §1º do CPC, in verbis: “Art. 362.

A audiência poderá ser adiada: (...)§ 1º O impedimento deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá à instrução.” Contudo, nem mesmo o advogado da parte autora compareceu à audiência.

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, o faço com esteio no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Custas pela parte autora, nos termos do art. 51, §2º da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, via DJe.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Uruoca/CE, 24 de janeiro de 2023.

Renata Martins Dias d’Ávila Juíza Leiga

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Uruoca/CE, 24 de janeiro de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
07/02/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 08:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/01/2023 14:32

Conclusos para julgamento
23/01/2023 08:56

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 23/01/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Uruoca.
18/01/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Uruoca Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para Audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 23/01/2023, às 08:30h.

A audiência se dará por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, o qual poderá ser acessado pelo celular, baixando o aplicativo Microsoft Teams, ou através de um computador, baixando o aplicativo ou no próprio navegador.

Link (Sala 01): https://link.tjce.jus.br/ccaaf0 Caso ainda persistam dúvidas, as partes e/ou testemunhas poderão entrar em contato com esta secretaria através do whatsapp Business: (88) 36481153.

Uruoca-CE, 10 de janeiro de 2023.

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA Técnico Judiciário
11/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:50

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 23/01/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Uruoca.
03/10/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2022 18:09

Conclusos para decisão
09/09/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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