TJCE - 0197443-50.2019.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 09:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/02/2025 09:25
Alterado o assunto processual
-
25/02/2025 09:25
Alterado o assunto processual
-
19/02/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 19:26
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
27/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132583338
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24/01/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583338
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18/01/2025 08:24
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 08:02
Conclusos para despacho
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14/01/2025 17:50
Juntada de Petição de apelação
-
19/12/2024 20:59
Decorrido prazo de ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR em 17/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:05
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 125813985
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25/11/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125813985
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22/11/2024 20:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125813985
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22/11/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 16:05
Julgado procedente em parte do pedido
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04/09/2024 14:09
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 19:44
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 12:10
Conclusos para despacho
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10/07/2024 00:07
Decorrido prazo de FORTALEZA CARTORIO DO REG.CIVIL DE ANTONIO BEZERRA em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2024 23:59.
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09/07/2024 11:16
Juntada de documento de comprovação
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04/07/2024 00:01
Decorrido prazo de ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR em 03/07/2024 23:59.
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03/07/2024 00:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 00:01
Decorrido prazo de Eufrazina Hortência Pedrosa Carlos em 02/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCA NAYARA PESSOA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
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27/05/2024 10:41
Juntada de documento de comprovação
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21/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 85739740
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20/05/2024 19:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2024 19:55
Juntada de Petição de diligência
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20/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0197443-50.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] MARIA UMBELINO DE SOUSA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Feito pendente de realização de prova testemunhal.
Atento ao rol de testemunhas apresentados pelas partes em petições de id 37997730/e-doc. 100 e id 69641154 /e-doc. 106, designo a audiência presencial para o dia 27/08/2024, às 10h.
Intimem-se: Eufrazina Hortência Pedrosa Carlos - domiciliada à Rua Professor Dias da Rocha, 1811, apto 402, Dionísio Torres, CEP: 60170-311, Fortaleza Ceará, telefone 99885824; Renata Cunha de Souza - domiciliada à Rua Santa Teresa, nº 49, Parque Leblon, Caucaia/CE ; Emanuel Lima da Silva - domiciliado à Rua Antônio Gonçalves, nº 664, Parque Leblon, Caucaia/CE . Intimem-se as partes para o inteiro teor da data e horário ora designado. A audiência ocorrerá de forma VIRTUAL a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, sugere-se que aqueles que irão participar mantenham as câmeras ligadas, microfones desativados e boa conexão com internet para melhor aproveitamento do ato, conforme instruções que seguem adiante.
Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link https://link.tjce.jus.br/5e1f97 QRCODE APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1.
Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.
Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.
Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 8.
Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 9.
Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 10.
Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 11.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 12.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 13.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 14.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no Processo Judicial Eletrônico (PJe); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez.
Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business (85) 3492-8017, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 17h. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
20/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 85739740
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17/05/2024 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/05/2024 08:27
Expedição de Carta precatória.
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17/05/2024 06:56
Expedição de Mandado.
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17/05/2024 06:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85739740
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17/05/2024 06:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85739740
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17/05/2024 06:51
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 06:51
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 06:51
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 14:15
Conclusos para despacho
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22/08/2023 03:05
Decorrido prazo de FRANCISCA NAYARA PESSOA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
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11/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64395428
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10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64395428
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09/08/2023 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2022 17:48
Conclusos para despacho
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23/10/2022 16:13
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2022 10:40
Mov. [106] - Encerrar análise
-
17/10/2022 10:39
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
-
17/10/2022 10:39
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
-
17/10/2022 10:39
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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29/09/2022 12:58
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02408784-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2022 12:38
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27/09/2022 10:45
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02402672-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2022 10:32
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24/09/2022 02:21
Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/09/2022 20:58
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927
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13/09/2022 11:43
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0623/2022 Teor do ato: Defiro pedido formulado pelo requerido à página 135. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar rol de testemunhas a serem arroladas. Advogados(s
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13/09/2022 10:08
Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/09/2022 10:07
Mov. [96] - Documento Analisado
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12/09/2022 14:07
Mov. [95] - Mero expediente: Defiro pedido formulado pelo requerido à página 135. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar rol de testemunhas a serem arroladas.
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09/09/2022 13:27
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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24/06/2022 08:22
Mov. [93] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/04/2022 12:31
Mov. [92] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/04/2022 15:25
Mov. [91] - Mero expediente: R.h. Tendo em vista a manifestação de página 135, volvam-se os autos conclusos para designação de audiência. Expedientes necessários.
-
23/01/2022 18:36
Mov. [90] - Encerrar análise
-
23/01/2022 18:35
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
23/01/2022 18:35
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:22
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:07
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
15/12/2021 14:18
Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/11/2021 18:55
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:53
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
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08/10/2021 13:48
Mov. [82] - Certidão emitida
-
08/10/2021 13:48
Mov. [81] - Decurso de Prazo
-
27/09/2021 01:12
Mov. [80] - Certidão emitida
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17/09/2021 20:18
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698
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17/09/2021 10:25
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02313960-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2021 10:08
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16/09/2021 09:34
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2021 08:47
Mov. [76] - Certidão emitida
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16/09/2021 08:47
Mov. [75] - Documento Analisado
-
14/09/2021 11:17
Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 08:38
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/09/2021 23:39
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02304912-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/09/2021 23:14
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19/08/2021 21:09
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2678
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18/08/2021 11:45
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0300/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para no, prazo de quinze dias, apresentar réplica acerca da contestação de páginas 88/117. Advogados(s): Francisca Nayara Pessoa da Silva (OAB
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18/08/2021 09:24
Mov. [69] - Documento Analisado
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16/08/2021 18:06
Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para no, prazo de quinze dias, apresentar réplica acerca da contestação de páginas 88/117.
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09/08/2021 08:17
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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05/08/2021 09:22
Mov. [66] - Certidão emitida
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02/08/2021 11:36
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02216876-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/08/2021 11:18
-
23/07/2021 10:22
Mov. [64] - Certidão emitida
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23/07/2021 09:13
Mov. [63] - Expedição de Carta
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23/07/2021 09:12
Mov. [62] - Documento Analisado
-
22/07/2021 07:36
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2021 23:39
Mov. [60] - Conclusão
-
21/07/2021 23:39
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02196905-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/07/2021 23:08
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13/07/2021 20:44
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651
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12/07/2021 11:43
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 11:28
Mov. [56] - Documento Analisado
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10/07/2021 09:41
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2021 12:03
Mov. [54] - Conclusão
-
09/07/2021 11:27
Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
09/07/2021 11:27
Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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08/07/2021 16:24
Mov. [51] - Documento Analisado
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07/07/2021 19:37
Mov. [50] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2021 21:32
Mov. [49] - Conclusão
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02/07/2021 21:32
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02158126-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/07/2021 21:24
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14/06/2021 21:11
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 2630
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11/06/2021 11:46
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2021 08:19
Mov. [45] - Documento Analisado
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08/06/2021 19:38
Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, com base do Art. 338 CPC, para proceder a regular alteração da petição inicial para substituição do réu face a ilegitimidade passiva do Sr. Jaime de Alencar Araripe Junio
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09/05/2021 15:09
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/11/2020 22:27
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01542278-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/11/2020 22:04
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27/10/2020 00:53
Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 27/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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14/10/2020 10:14
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0604/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
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09/10/2020 03:18
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0604/2020 Teor do ato: Intime-se a parte Autora para que, querendo, apresente sua réplica a contestação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para Decisão.
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08/10/2020 23:21
Mov. [38] - Documento Analisado
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08/10/2020 19:25
Mov. [37] - Mero expediente: Intime-se a parte Autora para que, querendo, apresente sua réplica a contestação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para Decisão. Expedientes Necessários.
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08/10/2020 15:46
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01493264-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2020 15:17
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08/10/2020 13:31
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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05/10/2020 23:50
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01486524-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/10/2020 23:15
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23/09/2020 20:11
Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/09/2020 14:33
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00963195-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/09/2020 13:56
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17/09/2020 11:05
Mov. [31] - Certidão emitida
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17/09/2020 11:04
Mov. [30] - Documento Analisado
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17/09/2020 11:04
Mov. [29] - Mero expediente: Abram-se vistas dos presentes autos ao Ministério Público.
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16/09/2020 10:15
Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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16/09/2020 10:09
Mov. [27] - Sessão de Conciliação não-realizada
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16/09/2020 09:02
Mov. [26] - Documento
-
16/09/2020 09:02
Mov. [25] - Documento
-
15/09/2020 12:31
Mov. [24] - Certidão emitida
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15/09/2020 12:31
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/08/2020 11:43
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01395991-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2020 23:49
-
13/08/2020 13:07
Mov. [21] - Certidão emitida
-
12/08/2020 22:17
Mov. [20] - Expedição de Carta
-
12/08/2020 13:04
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 2435
-
10/08/2020 10:39
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2020 09:30
Mov. [17] - Documento Analisado
-
08/08/2020 12:39
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2020 16:35
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2020 13:46
Mov. [14] - Audiência Designada: Conciliação Data: 15/09/2020 Hora 10:00 Local: COOPERAÇÃO 04 Situacão: Pendente
-
02/04/2020 04:22
Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
14/03/2020 15:47
Mov. [12] - Certidão emitida
-
04/03/2020 22:53
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331
-
03/03/2020 19:33
Mov. [10] - Certidão emitida
-
03/03/2020 17:19
Mov. [9] - Expedição de Carta
-
03/03/2020 09:44
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2020 14:31
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2020 12:08
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2020 09:29
Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 07/04/2020 Hora 14:45 Local: COOPERAÇÃO 08 Situacão: Pendente
-
27/01/2020 17:28
Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
-
07/01/2020 12:26
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2019 09:06
Mov. [2] - Conclusão
-
12/12/2019 09:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2019
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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