24/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/07/2025 12:15

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:15

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 23/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA BENTO NOGUEIRA SOARES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ELINEIDE CUSTODIO DA COSTA PASTOR em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:18

Decorrido prazo de EDICELIA NORTE SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:18

Decorrido prazo de DIANA PEREIRA SOARES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA DOMINGOS DUARTE em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20374728
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20374728
30/05/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20374728
15/05/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 16:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OROS - CNPJ: 07.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido
14/05/2025 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 19:06

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:04

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025. Documento: 19760013
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19760013
24/04/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19760013
24/04/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 20:42

Pedido de inclusão em pauta
15/04/2025 17:31

Conclusos para despacho
09/01/2025 20:40

Conclusos para julgamento
19/11/2024 08:39

Recebidos os autos
19/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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