TJCE - 3000514-09.2023.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 10:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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27/02/2025 10:09
Juntada de Certidão
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27/02/2025 10:09
Transitado em Julgado em 25/02/2025
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22/02/2025 07:30
Decorrido prazo de CICERA SAMARA DE MENEZES BEZERRA em 21/02/2025 23:59.
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31/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17548812
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30/01/2025 22:04
Juntada de Petição de ciência
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30/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17548812
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29/01/2025 11:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/01/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17548812
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28/01/2025 11:58
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido
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28/01/2025 10:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835567
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835567
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16/12/2024 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835567
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16/12/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 14:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/12/2024 08:44
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 15:46
Conclusos para decisão
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12/12/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 08:58
Recebidos os autos
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11/12/2024 08:58
Conclusos para despacho
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11/12/2024 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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