TJCE - 0257152-11.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 16:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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07/08/2023 16:51
Transitado em Julgado em 01/08/2023
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01/08/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.
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28/07/2023 21:39
Decorrido prazo de LUCAS TOBIAS CHAGAS RESENDE em 24/07/2023 23:59.
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03/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 7263526
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30/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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29/06/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/06/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 23:10
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
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26/06/2023 14:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/06/2023 15:22
Cancelada a movimentação processual
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19/06/2023 09:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/06/2023 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2023 23:59.
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10/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2023 23:59.
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03/05/2023 00:05
Decorrido prazo de JOSE VALDONIO COSTA em 02/05/2023 23:59.
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03/05/2023 00:03
Decorrido prazo de JOSE VALDONIO COSTA em 02/05/2023 23:59.
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24/04/2023 00:00
Publicado Despacho em 24/04/2023.
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23/04/2023 18:55
Juntada de Certidão
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20/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
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19/04/2023 06:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/04/2023 06:28
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 06:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 15:13
Conclusos para decisão
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19/10/2022 11:17
Recebidos os autos
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19/10/2022 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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