TJCE - 0745580-70.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 10:39
Conclusos para despacho
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22/05/2025 22:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/05/2025 22:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2025 13:00
Declarada incompetência
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07/04/2025 14:59
Conclusos para despacho
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18/02/2025 13:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/02/2025 13:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/06/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.
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29/05/2024 01:34
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 00:07
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86109253
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20/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0745580-70.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Maria Neulice Lopes Teixeira Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (publicada em 24 de abril de 2024) Recebidos hoje.
Intimem-se as partes a, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria de ID's 86090521, 86090523 e 86091278. Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
20/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86109253
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17/05/2024 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86109253
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17/05/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 11:38
Conclusos para despacho
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16/05/2024 07:48
Realizado Cálculo de Liquidação
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17/01/2024 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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14/11/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:26
Conclusos para despacho
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18/06/2023 01:20
Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/04/2023 12:39
Mov. [114] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/04/2023 12:38
Mov. [113] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com informação.
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18/04/2023 12:37
Mov. [112] - Documento
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03/04/2023 11:03
Mov. [111] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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03/04/2023 11:02
Mov. [110] - Documento Analisado
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31/03/2023 08:55
Mov. [109] - Mero expediente: Cls. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, exequente e executada, a fim de se estabelecer o valor correto da execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cál
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30/03/2023 15:15
Mov. [108] - Conclusão
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28/02/2023 23:53
Mov. [107] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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28/02/2023 09:11
Mov. [106] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/02/2023 09:10
Mov. [105] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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02/02/2023 08:19
Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/01/2023 02:17
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 2995
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11/01/2023 19:12
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2023 15:29
Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/01/2023 13:08
Mov. [100] - Documento Analisado
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16/12/2022 14:31
Mov. [99] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2022 12:12
Mov. [98] - Conclusão
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28/11/2022 17:58
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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11/11/2022 19:51
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0629/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966
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10/11/2022 02:04
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2022 13:15
Mov. [94] - Documento Analisado
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08/11/2022 16:37
Mov. [93] - Mero expediente: À Secretaria, para que intime o atual patrono da autora acerca da parte final do despacho de fl. 186. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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05/10/2022 13:48
Mov. [92] - Conclusão
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05/10/2022 13:01
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02422635-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2022 12:39
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03/10/2022 21:34
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940
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30/09/2022 11:47
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 08:54
Mov. [88] - Documento Analisado
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29/09/2022 11:40
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 16:07
Mov. [86] - Conclusão
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27/04/2022 15:25
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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19/04/2022 14:25
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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01/03/2022 13:42
Mov. [83] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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21/01/2022 21:00
Mov. [82] - Certidão emitida
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21/01/2022 21:00
Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/12/2021 10:16
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02508034-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2021 09:53
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14/12/2021 20:52
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0602/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754
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13/12/2021 12:31
Mov. [78] - Certidão emitida
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13/12/2021 09:35
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2021 07:29
Mov. [76] - Expedição de Carta
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13/12/2021 07:27
Mov. [75] - Documento Analisado
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09/12/2021 21:43
Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 14:51
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/02/2019 12:22
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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12/02/2019 12:22
Mov. [71] - Decurso de Prazo
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17/08/2017 10:39
Mov. [70] - Certidão emitida
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17/08/2017 10:38
Mov. [69] - Documento
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17/08/2017 10:35
Mov. [68] - Documento
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11/08/2017 16:34
Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/147382-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 454 - José Helenival Silva do Nascimento
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02/08/2017 13:40
Mov. [66] - Certidão emitida
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31/07/2017 16:41
Mov. [65] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 162/168), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Necessários.
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29/11/2016 08:44
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10551968-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2016 22:58
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08/11/2016 08:16
Mov. [63] - Encerrar análise
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03/10/2016 12:45
Mov. [62] - Conclusão
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29/09/2016 11:55
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10451396-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2016 07:43
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09/09/2016 10:47
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2016 Data da Disponibilização: 08/09/2016 Data da Publicação: 09/09/2016 Número do Diário: 1419 Página: 489
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06/09/2016 12:08
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0154/2016 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Estado do Ceará às fls. 152/153.Empos, venham-me os
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31/08/2016 15:51
Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Estado do Ceará às fls. 152/153.Empos, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.
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31/08/2016 13:58
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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29/08/2016 23:38
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10396985-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2016 17:13
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11/08/2016 17:18
Mov. [55] - Documento
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11/08/2016 17:16
Mov. [54] - Documento
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08/08/2016 10:38
Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/110600-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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03/08/2016 16:51
Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.
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20/08/2015 15:24
Mov. [51] - Entranhado: Entranhado o processo 0745580-70.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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20/08/2015 15:24
Mov. [50] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10334599-4 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 20/08/2015 14:55
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20/08/2015 15:24
Mov. [49] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
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11/06/2015 11:41
Mov. [48] - Entranhado: Entranhado o processo 0745580-70.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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11/06/2015 11:41
Mov. [47] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10217800-8 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 11/06/2015 10:56
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11/06/2015 11:40
Mov. [46] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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26/01/2015 14:31
Mov. [45] - Conclusão
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12/08/2013 12:00
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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12/08/2013 12:00
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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26/06/2013 12:00
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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21/06/2013 12:00
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70663033-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/06/2013 11:07
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29/05/2013 12:00
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2013 Data da Disponibilização: 29/05/2013 Data da Publicação: 31/05/2013 Número do Diário: 730 Página:
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28/05/2013 12:00
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2013 12:00
Mov. [38] - Mero expediente: R.H. Faço vista dos presentes autos à parte autora para que se manifeste sobre o respeitável acórdão/decisão (fls. 103/108) no que de direito for, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interess
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16/05/2013 12:00
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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06/05/2013 12:00
Mov. [36] - Trânsito em julgado
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17/01/2013 12:00
Mov. [35] - Documento
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17/01/2013 12:00
Mov. [34] - Documento
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17/01/2013 12:00
Mov. [33] - Documento
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17/01/2013 12:00
Mov. [32] - Documento
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17/01/2013 12:00
Mov. [31] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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17/01/2013 12:00
Mov. [30] - Documento
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17/01/2013 12:00
Mov. [29] - Petição
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13/12/2012 12:00
Mov. [28] - Processo Recebido do TJCE
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03/04/2012 12:00
Mov. [27] - Processo Recebido pelo TJCE
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30/03/2012 12:00
Mov. [26] - Certidão emitida
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30/03/2012 12:00
Mov. [25] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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29/03/2012 12:00
Mov. [24] - Parecer do Ministério Público
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07/10/2011 12:00
Mov. [23] - Certificação de Processo Julgado
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23/02/2010 17:17
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONTRA RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2009 13:43
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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20/08/2009 17:58
Mov. [20] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/08/2009 DEC.PRAZO P/AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2008 13:18
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTRA-RAZÕES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/02/2008 16:36
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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13/02/2008 12:31
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/01/2008 17:04
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2008 14:29
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/10/2007 12:48
Mov. [14] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/08/2007 12:04
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO comum - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/07/2007 10:20
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 204 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2007 12:29
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/04/2007 12:11
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/04/2007 10:31
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
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04/04/2007 16:40
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
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30/09/2004 13:25
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - INT. ADV AUTOR P/ REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/2004 17:27
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2004 13:16
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/04/2004 16:18
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2004 15:06
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/01/2004 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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23/01/2004 08:51
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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