TJCE - 0282445-17.2021.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 161996011
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04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 161996011
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03/07/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161996011
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03/07/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 10:25
Julgado procedente o pedido
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22/06/2025 13:53
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 04:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/05/2025 23:59.
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16/04/2025 05:55
Decorrido prazo de PEDRO VITOR FREITAS CUNHA em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 05:02
Decorrido prazo de PEDRO VITOR FREITAS CUNHA em 15/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142890912
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142890912
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06/04/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142890912
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06/04/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 17:27
Conclusos para despacho
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25/05/2024 00:18
Decorrido prazo de PEDRO VITOR FREITAS CUNHA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:13
Decorrido prazo de PEDRO VITOR FREITAS CUNHA em 24/05/2024 23:59.
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17/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 85901313
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16/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0282445-17.2021.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Descontos Indevidos] POLO ATIVO : PATRICIA CARNEIRO DOS SANTOS POLO PASSIVO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O I.
Propulsão. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da medida liminar pelo Requerido - prazo 05 (cinco) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
16/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 85901313
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15/05/2024 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85901313
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14/05/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 19:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/01/2024 23:59.
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27/01/2024 02:59
Decorrido prazo de PEDRO VITOR FREITAS CUNHA em 24/01/2024 23:59.
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05/12/2023 14:19
Conclusos para despacho
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05/12/2023 14:18
Juntada de Certidão
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05/12/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 03:54
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/10/2023 23:59.
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18/09/2023 20:08
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 08:18
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 16:45
Conclusos para despacho
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25/11/2022 23:44
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/11/2022 16:20
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02494508-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/11/2022 16:00
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09/11/2022 15:52
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02494372-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/11/2022 15:34
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14/10/2022 19:43
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
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13/10/2022 11:31
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0550/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 172/232. Exp. Nec. Advogados(s): Pedro Vitor Freita
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13/10/2022 09:37
Mov. [27] - Documento Analisado
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11/10/2022 10:08
Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 172/232. Exp. Nec.
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10/10/2022 14:49
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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12/09/2022 15:41
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02366138-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2022 15:25
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09/09/2022 09:19
Mov. [23] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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09/09/2022 09:19
Mov. [22] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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09/09/2022 09:17
Mov. [21] - Documento
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08/09/2022 10:11
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/185138-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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06/09/2022 19:01
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0504/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922
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05/09/2022 11:32
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2022 09:38
Mov. [17] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 14:55
Mov. [16] - Conclusão
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01/09/2022 14:50
Mov. [15] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/09/2022 14:50
Mov. [14] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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30/08/2022 09:43
Mov. [13] - Mero expediente: À SEJUD para certificar decurso de prazo da intimação de fl. 143. Exp. Nec.
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01/08/2022 14:50
Mov. [12] - Conclusão
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11/07/2022 17:14
Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/07/2022 17:13
Mov. [10] - Encerrar documento - benefício
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10/06/2022 12:38
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02155326-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/06/2022 12:16
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20/04/2022 15:48
Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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20/04/2022 15:48
Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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20/04/2022 15:47
Mov. [6] - Documento
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08/04/2022 13:03
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/072097-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
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08/04/2022 13:01
Mov. [4] - Documento Analisado
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07/04/2022 14:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2021 13:01
Mov. [2] - Conclusão
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29/11/2021 13:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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