TJCE - 0176240-32.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 19:52
Arquivado Definitivamente
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23/01/2025 08:39
Decorrido prazo de FRANCISCO GEOVANNI DA SILVA MACIEL em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 08:32
Decorrido prazo de FRANCISCO GEOVANNI DA SILVA MACIEL em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 07:50
Decorrido prazo de GEORGE MARCIO DA SILVA MACIEL em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 07:21
Decorrido prazo de GEORGE MARCIO DA SILVA MACIEL em 22/01/2025 23:59.
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 127972500
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 127972500
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 127972500
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 127972500
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 127972500
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 127972500
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12/12/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127972500
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12/12/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127972500
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02/12/2024 19:14
Determinado o arquivamento
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22/08/2024 11:11
Conclusos para despacho
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21/06/2024 09:42
Juntada de despacho
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08/02/2024 19:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/02/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 12:04
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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06/06/2023 15:45
Conclusos para despacho
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06/05/2023 02:42
Decorrido prazo de GARDENIA MARIA FERREIRA COUTINHO em 05/05/2023 23:59.
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19/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/04/2023.
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18/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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17/04/2023 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/04/2023 12:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/04/2023 18:23
Conclusos para despacho
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16/03/2023 17:49
Decorrido prazo de GARDENIA MARIA FERREIRA COUTINHO em 23/02/2023 23:59.
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16/03/2023 17:48
Decorrido prazo de GARDENIA MARIA FERREIRA COUTINHO em 23/02/2023 23:59.
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24/02/2023 14:59
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/02/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 13:16
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.
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03/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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02/02/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/02/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 16:12
Julgado procedente o pedido
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19/10/2022 08:38
Conclusos para julgamento
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12/10/2022 13:44
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 17:40
Mov. [49] - Concluso para Sentença
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17/08/2022 11:49
Mov. [48] - Encerrar análise
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01/06/2022 19:42
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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02/05/2022 16:06
Mov. [46] - Encerrar análise
-
24/02/2022 19:19
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/02/2022 10:56
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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10/02/2022 16:05
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01315290-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/02/2022 15:48
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10/02/2022 02:38
Mov. [42] - Certidão emitida
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28/01/2022 11:09
Mov. [41] - Certidão emitida
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26/01/2022 20:10
Mov. [40] - Documento Analisado
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24/01/2022 10:48
Mov. [39] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 24 de janeiro de 2022.
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24/01/2022 10:14
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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19/01/2022 15:04
Mov. [37] - Certidão emitida
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19/01/2022 15:03
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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03/11/2021 19:42
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0542/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728
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29/10/2021 01:32
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2021 17:44
Mov. [33] - Documento Analisado
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25/10/2021 16:37
Mov. [32] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2021
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25/10/2021 15:51
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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25/10/2021 15:19
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02393014-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/10/2021 14:52
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20/10/2021 19:40
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720
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19/10/2021 01:33
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2021 15:41
Mov. [27] - Documento Analisado
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15/10/2021 19:05
Mov. [26] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2021
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15/10/2021 12:17
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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14/10/2021 18:09
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02371762-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2021 16:50
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18/09/2021 02:39
Mov. [23] - Certidão emitida
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06/09/2021 21:30
Mov. [22] - Certidão emitida
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06/09/2021 21:30
Mov. [21] - Certidão emitida
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06/09/2021 19:30
Mov. [20] - Expedição de Carta
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06/09/2021 19:29
Mov. [19] - Expedição de Carta
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06/09/2021 19:26
Mov. [18] - Documento Analisado
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02/09/2021 20:04
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2021 20:36
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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25/08/2021 10:19
Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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25/08/2021 10:19
Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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25/08/2021 09:47
Mov. [13] - Certidão emitida
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24/08/2021 13:38
Mov. [12] - Certidão emitida
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24/08/2021 13:36
Mov. [11] - Encerrar análise
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23/08/2021 11:37
Mov. [10] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2021 01:45
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/05/2021 18:14
Mov. [8] - Certidão emitida
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06/05/2021 12:22
Mov. [7] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2021 15:59
Mov. [6] - Decurso de Prazo
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16/07/2020 19:26
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0324/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 2417
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14/07/2020 14:32
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2020 09:15
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2019 11:32
Mov. [2] - Conclusão
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01/10/2019 11:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2019
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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