TJCE - 0200962-62.2021.8.06.0001

18/11/2022 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/11/2022 08:47

Transitado em Julgado em 10/11/2022

19/10/2022 14:36

Juntada de Certidão

09/10/2022 14:33

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/10/2022 14:35

Mov. [22] - Expedida Certidão de Informação

06/10/2022 12:46

Mov. [21] - Ato ordinatório

28/09/2022 07:33

Mov. [20] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20.***.***/0082-09, com 5 folhas.

27/09/2022 15:04

Mov. [19] - Não-Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

21/09/2022 23:49

Mov. [18] - Para julgamento de mérito

09/09/2022 18:25

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251231-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 09/09/2022 09:03

09/09/2022 09:43

Mov. [16] - Manifestação do Ministério Público: Procurador: Antonio Edvando Elias de França Parecer de Mérito

26/08/2022 00:33

Mov. [15] - Expedição de Certidão

15/08/2022 23:34

Mov. [14] - Expedida Certidão de Informação

15/08/2022 00:00

Mov. [13] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

08/08/2022 23:49

Mov. [12] - Expedição de Certidão

04/08/2022 15:40

Mov. [11] - Expedição de Certidão

02/08/2022 16:49

Mov. [10] - Ato ordinatório

21/07/2022 19:40

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

21/07/2022 17:54

Mov. [8] - Ato ordinatório

18/07/2022 10:22

Mov. [7] - Mero expediente

18/07/2022 10:19

Mov. [6] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-

28/05/2022 21:13

Mov. [5] - Concluso ao Relator

28/05/2022 21:11

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: Equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

25/05/2022 15:36

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

25/05/2022 15:36

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

24/05/2022 17:14

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública