TJCE - 0276083-33.2020.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 18:20
Arquivado Definitivamente
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22/01/2025 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 12:03
Conclusos para despacho
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21/01/2025 07:25
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 15:57
Conclusos para despacho
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30/05/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DA SILVA MOTA em 23/05/2024 23:59.
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21/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 21/05/2024. Documento: 86165253
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20/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0276083-33.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA LUCIMAR DA SILVA MOTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 86116192, no prazo de 02 (dois) dias.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
20/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86165253
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17/05/2024 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86165253
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17/05/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 11:30
Conclusos para despacho
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17/05/2024 08:28
Juntada de Certidão
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13/05/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 16:52
Conclusos para despacho
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13/05/2024 16:52
Processo Desarquivado
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08/04/2024 21:01
Arquivado Definitivamente
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02/04/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 16:39
Conclusos para despacho
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02/04/2024 11:14
Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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12/03/2024 17:01
Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/03/2024 17:01
Mov. [118] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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20/02/2024 17:46
Mov. [117] - Petição juntada ao processo
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19/02/2024 15:42
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01879831-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 15:08
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21/12/2023 11:37
Mov. [115] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/11/2023 18:51
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
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22/11/2023 11:34
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2023 09:35
Mov. [112] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/11/2023 09:35
Mov. [111] - Documento Analisado
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21/11/2023 18:32
Mov. [110] - Mero expediente | R.h. Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitorio de fls. 241/242, no prazo de 02 (dois) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio Au
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21/11/2023 16:51
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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16/11/2023 13:34
Mov. [108] - Ofício
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16/11/2023 13:33
Mov. [107] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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16/11/2023 13:24
Mov. [106] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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12/11/2023 20:18
Mov. [105] - Evolução da Classe Processual
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12/11/2023 20:13
Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório | A SEJUD para expedir as requisicoes de pagamento, conforme determinado na decisao de fls. 224/225, considerando os dados dos credores informados as fls. 229/230 e 237.
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12/11/2023 18:25
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02443132-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2023 18:08
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08/11/2023 03:59
Mov. [102] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2023 19:56
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0280/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
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17/10/2023 01:36
Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0280/2023 Teor do ato: Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para juntar os documentos mencionados na certidao de fl. 233, da Secretaria Judiciaria. Expedientes necessarios. Advoga
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16/10/2023 11:14
Mov. [99] - Mero expediente | Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para juntar os documentos mencionados na certidao de fl. 233, da Secretaria Judiciaria. Expedientes necessarios.
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18/09/2023 16:48
Mov. [98] - Conclusão
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15/09/2023 17:28
Mov. [97] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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15/09/2023 13:16
Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/09/2023 10:50
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02326998-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 10:41
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06/09/2023 21:02
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
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05/09/2023 01:37
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2023 15:10
Mov. [92] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/09/2023 15:10
Mov. [91] - Documento Analisado
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04/09/2023 12:36
Mov. [90] - Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2023 10:30
Mov. [89] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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02/09/2023 09:49
Mov. [88] - Conclusão
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02/09/2023 09:49
Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/08/2023 19:43
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134
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07/08/2023 01:35
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2023 14:31
Mov. [84] - Documento Analisado
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03/08/2023 18:36
Mov. [83] - Mero expediente | R.h. Sobre a impugnacao de fls. 210/217, manifeste-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Hortensio Augusto Pires Nogueira J
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03/08/2023 14:14
Mov. [82] - Encerrar análise
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03/08/2023 14:14
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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03/08/2023 02:27
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/07/2023 11:18
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02221277-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2023 11:07
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21/07/2023 14:42
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/07/2023 13:17
Mov. [77] - Documento Analisado
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20/07/2023 20:10
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2023 15:02
Mov. [75] - Encerrar análise
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20/07/2023 15:02
Mov. [74] - Conclusão
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20/07/2023 15:02
Mov. [73] - Desarquivamento | Cumprimento de Sentenca
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20/07/2023 10:09
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02202881-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/07/2023 09:57
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27/01/2023 13:38
Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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27/01/2023 13:38
Mov. [70] - Definitivo
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26/01/2023 12:58
Mov. [69] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuicao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2023. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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26/01/2023 08:25
Mov. [68] - Conclusão
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26/01/2023 08:25
Mov. [67] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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26/01/2023 08:25
Mov. [66] - Recurso Eletrônico
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27/05/2022 13:54
Mov. [65] - Recurso Eletrônico
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27/05/2022 13:53
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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27/05/2022 13:38
Mov. [63] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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26/05/2022 18:04
Mov. [62] - Mero expediente | R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 26 de maio de 2022. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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26/05/2022 17:33
Mov. [61] - Encerrar análise
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26/05/2022 17:32
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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26/05/2022 17:13
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02119101-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/05/2022 16:59
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14/05/2022 00:48
Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/05/2022 18:51
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0534/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841
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10/05/2022 12:32
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2022 12:28
Mov. [55] - Documento Analisado
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09/05/2022 16:44
Mov. [54] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 14:51
Mov. [53] - Encerrar análise
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09/05/2022 14:51
Mov. [52] - Conclusão
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06/05/2022 15:57
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02068955-3 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 06/05/2022 15:35
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04/05/2022 19:53
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0493/2022 Data da Publicacao: 05/05/2022 Numero do Diario: 2836
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03/05/2022 06:02
Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/05/2022 06:02
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/05/2022 01:34
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 21:42
Mov. [46] - Documento Analisado
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02/05/2022 21:41
Mov. [45] - Informação
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25/04/2022 09:54
Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2021 15:46
Mov. [43] - Encerrar análise
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21/05/2021 16:00
Mov. [42] - Encerrar análise
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21/05/2021 16:00
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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21/05/2021 15:29
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01363813-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/05/2021 15:07
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09/05/2021 13:27
Mov. [39] - Certidão emitida
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29/04/2021 22:04
Mov. [38] - Certidão emitida
-
29/04/2021 22:04
Mov. [37] - Documento Analisado
-
28/04/2021 15:24
Mov. [36] - Mero expediente | R.h. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para, querendo, opinar acerca do merito da questao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de
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28/04/2021 11:10
Mov. [35] - Encerrar análise
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28/04/2021 11:10
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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27/04/2021 19:33
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02017214-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/04/2021 19:05
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04/04/2021 11:52
Mov. [32] - Certidão emitida
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31/03/2021 19:28
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581
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30/03/2021 12:35
Mov. [30] - Certidão emitida
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30/03/2021 12:35
Mov. [29] - Documento
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30/03/2021 12:34
Mov. [28] - Certidão emitida
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30/03/2021 01:32
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2021 19:03
Mov. [26] - Documento Analisado
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29/03/2021 12:25
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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28/03/2021 22:02
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01960089-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2021 21:39
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26/03/2021 21:31
Mov. [23] - Mero expediente | R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestacao de fls. 67/77, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 26 de marco de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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26/03/2021 19:30
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
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26/03/2021 16:15
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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26/03/2021 14:24
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01957842-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/03/2021 14:00
-
24/03/2021 01:32
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2021 22:03
Mov. [18] - Expedição de Ofício
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23/03/2021 13:29
Mov. [17] - Certidão emitida
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23/03/2021 13:29
Mov. [16] - Certidão emitida
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23/03/2021 13:14
Mov. [15] - Certidão emitida
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23/03/2021 12:54
Mov. [14] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2021 11:27
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/03/2021 20:36
Mov. [12] - Certidão emitida
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16/03/2021 20:33
Mov. [11] - Decurso de Prazo
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13/02/2021 03:04
Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/02/2021 00:17
Mov. [9] - Certidão emitida
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22/01/2021 19:26
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2021 Data da Publicacao: 25/01/2021 Numero do Diario: 2535
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21/01/2021 11:31
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2021 11:04
Mov. [6] - Certidão emitida
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21/01/2021 08:37
Mov. [5] - Expedição de Carta
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21/01/2021 08:37
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/01/2021 19:27
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/12/2020 22:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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29/12/2020 22:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2020
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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