22/11/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 13:24

Juntada de despacho
08/08/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/07/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89732452
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89732452
23/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000374-70.2024.8.06.0166 DECISÃO Recebo o recurso, visto que próprio e tempestivo.

Intime-se a parte contrária para contrarrazoar em 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, elevem-se os autos às Turmas Recursais Alencarinas.

Senador Pompeu/CE, data do sistema.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
22/07/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89732452
22/07/2024 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2024 09:47

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:10

Juntada de Petição de recurso
11/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 11/07/2024. Documento: 89174860
11/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 11/07/2024. Documento: 89174860
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89174860
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89174860
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89174860
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89174860
10/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000374-70.2024.8.06.0166 SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito sumariíssimo proposta por MARLENE ALENCAR BEZERRA em face de BANCO BRADESCO S.A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, a parte ré comprovou a contratação da cesta de tarifas bancárias, sendo a improcedência dos pedidos medida de rigor. Com efeito, a reclamada apresentou o próprio termo de adesão ao serviço bancário (ID 88121436), em que se cumpriram todas as formalidades de contratação.

Não há nenhum indício de fraude. Não pode a simples palavra de pessoa diretamente interessada na causa desconstituir um acervo probatório tão robusto, sob pena de instauração do pandemônio da insegurança jurídica. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e declaro extinto o processo com julgamento de mérito na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 54 da Lei 9.099/95). Havendo recurso, certifique-se acerca de sua tempestividade, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar e elevem-se os autos às Turmas Recursais Alencarinas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Por fim, defiro gratuidade de Justiça à parte autora. Senador Pompeu/CE, data do sistema .

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
09/07/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89174860
09/07/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89174860
08/07/2024 14:30

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 16:03

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
18/06/2024 08:03

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 22/05/2024. Documento: 86204662
21/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000374-70.2024.8.06.0166 DECISÃO Inicialmente, deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, por não haver elementos mínimos que possibilitem auferir a hipossuficiência econômica alegada.

Todavia, saliente-se não haver cobrança de custas inicias no âmbito dos Juizados Especiais (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Audiência de conciliação já aprazada automaticamente pelo sistema.

CITE-SE o promovido, devendo no expediente de citação conter cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando à audiência e as advertências de que: a) não comparecendo ela à audiência de conciliação, ou à de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (artigo 18, § 1º e artigo 20, ambos da Lei n° 9.099/1995; enunciado 78 do Fonaje); b) deverá indicar ao Juízo quaisquer mudanças posteriores de endereço, reputando-se eficazes as correspondências enviadas ao(s) local(is) anteriormente indicado(s), na ausência de comunicação (artigo 19, § 2°, da Lei n° 9.099/1995); c) em restando frustrada a composição amigável, a parte ré deverá, ainda na audiência de conciliação, sob pena de revelia, apresentar contestação, que será oral ou escrita, contendo toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor; Ademais, como conforma de concretizar o princípio da economia processual e celeridade, intimem-se ambas as partes para cientificá-las de que todos os pedidos de produção de prova deverão ser especificados também na audiência de conciliação, de forma concreta, apresentando a necessidade e utilidade da prova para o processo, sob pena de indeferimento.

Quanto ao ponto, advirta-se a parte autora que a réplica deverá ser apresentada na própria audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

Cientifiquem-se as partes de que diante das alterações sofridas nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.099/95, os quais passaram a permitir no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis a realização de conciliação de forma não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, a audiência agendada realizar-se-á por meio de videoconferência, utilizando-se a "Microsoft Teams" como plataforma padrão, ou outra que venha a ser adotada oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Para tanto, as partes e os procuradores deverão informar seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails/telefones) por meio do qual receberão com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data e horários supra designados, link e senha para ingressar na sessão virtual de audiência.

No mais, ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de na data agendada comparecerem ou acessarem a sala virtual de audiência, conforme o caso, sendo que a ausência ou a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e na condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Por outro lado, em caso de não comparecimento ou de recusa da promovida em participar da tentativa de conciliação não presencial, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o artigo 23 da citada lei.

Por fim, DEFIRO a inversão do ônus probatório em favor da parte autora, face à presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, notadamente, a hipossuficiência técnica para comprovação dos fatos narrados.

Expedientes necessários.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura digital.

Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86204662
20/05/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86204662
20/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:38

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 09:30, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
17/05/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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