21/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/02/2025 09:12

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:12

Transitado em Julgado em 20/02/2025
21/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ALAAN BRUNO GOMES DE ALMEIDA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 07:30

Decorrido prazo de CLAUDEMIR LIMA DO NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17277413
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17277413
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17277413
03/02/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17277413
31/01/2025 12:54

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (APELANTE) e não-provido
31/01/2025 07:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16891842
08/01/2025 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/12/2024 10:23

Juntada de Petição de ciência
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16891842
19/12/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16891842
19/12/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/10/2024 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/08/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/06/2024 07:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 16:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/05/2024 16:36

Juntada de ato ordinatório
28/05/2024 14:36

Recebidos os autos
28/05/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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