17/02/2023 18:31

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 18:31

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:30

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:30

Transitado em Julgado em 06/02/2023
17/02/2023 18:30

Juntada de Certidão
08/02/2023 05:16

Decorrido prazo de CLAUDIO MORAIS DA PENHA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
10/01/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 3000275-84.2019.8.06.0034 Exequente: CLAUDIO MORAIS DA PENHA JUNIOR Executado: VERA MARIA DE SOUZA SILVA Vistos etc, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas, sujeita ao rito dos juizados especiais.

Regularmente intimado, no sentido de atender ao despacho de fl. 40, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o exequente nada apresentou ou requereu (Ids nºs 32728826, 33575125 e 35660379).

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso, diante da inércia da parte promovente, plenamente cabível o disposto no parágrafo único do artigo 321 do CPC, o qual determina que, em não realizando a parte as correções determinadas pelo Juízo, será indeferida a petição inicial.

No mais, há que se atentar para o fato de que o indeferimento da petição inicial é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito, conforme previsão do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no parágrafo único do art. 320 c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC.

Sem custas finais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.

Publique-se.

P.R.I.C Aquiraz/CE, 21 de setembro de 2022.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito
10/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2022 13:01

Indeferida a petição inicial
20/09/2022 15:59

Conclusos para julgamento
27/05/2022 15:39

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:17

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 17:19

Conclusos para despacho
26/03/2022 18:45

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 17/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 22:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 09:48

Conclusos para despacho
09/02/2022 09:46

Juntada de Certidão
21/01/2022 11:22

Juntada de Certidão
20/01/2022 17:44

Expedição de Mandado.
18/01/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 10:03

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:20

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:19

Juntada de Certidão
17/11/2021 08:56

Juntada de Certidão
12/11/2021 15:21

Expedição de Ofício.
12/11/2021 07:46

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 10:36

Conclusos para despacho
16/09/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 10:50

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/04/2021 14:12

Juntada de Certidão
04/03/2021 10:22

Expedição de Mandado.
01/02/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 09:39

Conclusos para despacho
21/01/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
05/01/2021 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
13/11/2020 09:25

Juntada de documento de comprovação
28/08/2020 12:36

Juntada de Certidão
05/08/2019 10:23

Juntada de documento de comprovação
17/05/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 19:56

Conclusos para despacho
02/05/2019 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001891-46.2022.8.06.0016

Associacao Lagos Country &Amp; Resort

Jose Cleber Gonzaga Silva

Advogado: Said Gadelha Guerra Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/12/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 3000139-42.2022.8.06.0112

Emanuel Jorge de Morais Santana

Samuel Gomes Moreira

Advogado: Antonia Aimer Leite Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 3000201-85.2022.8.06.0111

Maria Juscelina Silveira

Enel

Advogado: Daivid Carvalho Geraldo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/12/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0200259-16.2022.8.06.0028

Sonia Rejane de Vasconcellos Chaves

Banco Pan S.A.

Advogado: Ronaldo Nogueira Simoes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/03/2022 17:54

Exibir Processo

Processo nº 3000072-77.2022.8.06.0112

Gustavo Pinheiro de Oliveira

Maria Selma Bandeira de Almeida

Advogado: Dall Alberto Juca Pereira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/01/2022 13:58

Exibir Processo