05/07/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 15:23

Não confirmada a citação eletrônica
12/05/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:02

Juntada de Ofício
15/04/2025 12:56

Juntada de documento de comprovação
10/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149748400
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149748400
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149748400
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149748400
08/04/2025 14:05

Expedição de Ofício.
08/04/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149748400
08/04/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149748400
08/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:02

Juntada de Ofício
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO LOPES NETO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO VIDAL NEGREIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO LOPES NETO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO VIDAL NEGREIRO em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 17:11

Juntada de documento de comprovação
17/02/2025 16:36

Expedição de Ofício.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 109918795
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 109918795
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 109918795
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 109918795
06/02/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109918795
06/02/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109918795
06/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:43

Juntada de Ofício
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO LOPES NETO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:08

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO LOPES NETO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO VIDAL NEGREIRO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO VIDAL NEGREIRO em 12/06/2024 23:59.
22/05/2024 09:55

Juntada de Ofício
21/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 80934632
20/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja PROCESSO: 3000381-60.2023.8.06.0081 Tratam os autos de ação de concessão de amparo social ao deficiente ajuizada por Janiele Alves dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência física.

Relata que é portadora de CID 10 F31.7 - transtorno afetivo bipolar e CID 10 F71.1 - retardo mental, tendo solicitado seu benefício ao réu e o mesmo sido indeferido, por não atender o critério de deficiência.

Requer a concessão da tutela para que o réu conceda imediatamente o benefício assistencial e a procedência da ação para a concessão definitiva do referido benefício.

Com a inicial vieram os documentos de ID's 63168115 a 63168121.

Intimada para emendar a inicial, a autora manifestou-se em petição de ID's 66795425 e 71139318, juntando os documentos de ID 66795427. É o relato.

DECIDO.

Inicialmente, recebo a Petição Inicial, tendo em vista estarem preenchidos todos os seus requisitos, nos termos dos arts. 282 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade judiciária.     Conforme dispõe o artigo 330 do Novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.        Contudo, no caso em comento, os documentos acostados pela parte requerente não demonstram a existência do perigo de dano, por consequência, não se verifica, em análise sumária, a probabilidade do direito alegado.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar.              Ademais, em consonância com a Recomendação Conjunta nº. 01, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como alteração legislativa promovida pela Lei n. 14.331/2022, e Portaria 270/2024 da Presidência do TJCE disponibilizada no DJEA de 08/02/2024, adoto as seguintes providências: 1.    Considerando a parceria firmada com o Município de Granja para realização de perícias em ações previdenciárias, em regime de Mutirão, digne-se a Secretaria de Vara de oficiar a Secretaria de Saúde para a realização de perícia médica pelo médico Dr.

Hassan Sabry Azar Melo, devendo informar data e hora para realização do referido exame, respondendo aos quesitos da parte autora e do INSS; Observe-se o impedimento de realização da perícia pelo Dr.

Hassan Sabry Azar Melo. 2.    Designada a data, intimem-se os interessados da data da perícia; 3.    Nomeio, ainda, a perita - serviço social WILSINARA RODRIGUES DE SOUSA ([email protected]/(88)99943-3404 devidamente cadastrada junto ao AJG, para realizar o estudo social nos presentes autos.

Na ocasião, que seja especificado o nome completo, data de nascimento, CPF, profissão e renda das pessoas que moram com a parte autora; 4.    Deve a Secretaria comunicar à perita, por meio dos contatos cadastrados no sistema, para que informe se aceita o encargo, no prazo de 5 dias; 5.    Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do vigente Código de Processo Civil; 6.    O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início da perícia (art. 465, CPC), cabendo à expert responder minuciosamente aos quesitos apresentados pelas partes; 7.    Realizada a prova, as partes deverão ser intimadas para conhecerem seu conteúdo, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, podendo falar no prazo comum de 15 (quinze) dias.                 Apresentado o laudo pericial e não havendo impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos, proceda a Secretaria com o pagamento dos honorários em benefício dos experts.

Expedientes necessários.

Granja (CE), data da assinatura digital. YURI COLLYER DE AGUIAR Juiz
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 80934632
17/05/2024 17:21

Expedição de Ofício.
17/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80934632
17/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2023 18:23

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 10:05

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2023 20:42

Determinada a emenda à inicial
27/06/2023 10:21

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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