21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0002572-42.2019.8.06.0123 Classe Judicial: Procedimento Do Juizado Especial Cível (436) Assunto: Indenização por Dano Moral (7779) Exequente: Banco Pan S.A.

Executado: Maria Moreira de Sousa DESPACHO Trata-se de um Cumprimento de Sentença interposto por Banco S.A. em face de Maria Moreira de Sousa (ID 53133749). A parte executada apresentou exceção de pré-executividade (impugnação ao cumprimento de sentença) sob o ID 58138546. A parte exequente se manifestou acerca da impugnação sob ID 72552512. Em decisão de ID 78241808, o juízo não acolheu a impugnação da parte executada e consequentemente homologou os cálculos apresentados pela parte exequente. É o relato.

Passo a decidir. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença, corrigindo os polos da ação, leia-se, a parte exequente é o Banco Pan S.A e parte executa é Maria Moreira de Sousa. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor do débito, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no mesmo percentual, de acordo com o que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC.

Advirta-se que poderá impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias a contar da superação do prazo para pagamento voluntário. Em caso de pagamento espontâneo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, e, em caso de concordância, expeça-se alvará judicial. Caso transcorra o prazo assinado sem que seja efetuado o pagamento, efetive-se a penhora de quantias porventura existentes em nome da parte demandada, por intermédio do sistema SISBAJUD. Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação e havendo requerimento, expeça-se alvará para recebimento da quantia bloqueada. Expedientes necessários. Meruoca/CE, data e assinatura conforme certificação digital. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito
16/12/2021 16:41

INCONSISTENTE
16/12/2021 16:41

Baixa Definitiva
16/12/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:23

INCONSISTENTE
16/12/2021 16:04

INCONSISTENTE
16/12/2021 16:04

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:50

INCONSISTENTE
23/11/2021 09:39

INCONSISTENTE
23/11/2021 00:00

INCONSISTENTE
17/11/2021 07:30

INCONSISTENTE
16/11/2021 17:05

Juntada de Acórdão
16/11/2021 16:42

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/11/2021 09:30

INCONSISTENTE
12/11/2021 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2021 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2021 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2021 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 08:17

Expedição de Certidão.
29/10/2021 00:00

INCONSISTENTE
27/10/2021 13:23

Expedição de Certidão.
27/10/2021 11:35

INCONSISTENTE
22/10/2021 18:35

INCONSISTENTE
18/10/2021 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2021 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:46

Expedição de Certidão.
14/10/2021 00:00

INCONSISTENTE
29/09/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 00:00

INCONSISTENTE
05/04/2021 08:55

Conclusos para despacho
05/04/2021 08:32

Distribuído por sorteio
31/03/2021 22:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 21:24

Registrado para Retificada a autuação
29/03/2021 11:40

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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